Os músicos Marisa Monte, Frejat e Emicida juntos pelos direitos autoriais da categoria (Foto: Divulgação)

Os cantores Roberto Frejat, Marisa Monte e Emicida se reuniram na última quarta-feira (23) com a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, para defender uma lei recentemente aprovada no Congresso que muda o controle da gestão dos direitos autorais musicais no país, pelos quais artistas são remunerados pela reprodução de suas obras.

Acompanhados da produtora cultural Paula Lavigne, os três foram ao STF discutir o andamento de duas ações que questionam alterações feitas por uma lei aprovada em 2013 no Congresso  nas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais (saiba mais ao lado).

As peças foram apresentadas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC), entidades que concentravam maior poder sobre a gestão dos direitos autorais antes da nova legislação.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, Frejat e Marisa Monte defenderam o controle do Ministério da Cultura sobre o setor, introduzida na lei. “Nós ficamos mais de 20 anos sem um órgão que regulasse o Ecad. Não pode existir Ecad sem regulação do Estado. O Ecad é um monopólio privado, o Estado não pode dar um monopólio privado a ninguém sem ter um órgão de regulação”, disse Frejat.

Ele citou como benefícios aos artistas, com o novo modelo, diminuição de taxas, mais dinheiro arrecadado e distribuído. “Essa nova lei é um retorno ao princípio. Porque o Ecad foi criado junto com um órgão regulador e funcionou perfeitamente durante muitos anos, esse binômio equilibrado. Esse órgão, ao ser extinto junto com o Ministério da Cultura [em 1990] criou um desequilíbrio, uma distorção, que veio dar no que a gente tem hoje, que é muito lesivo aos artistas”, completou Marisa Monte.

Em março do ano passado, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Na ocasião, entre os vários críticos da nova lei, o cantor Lobão afirmou que apesar das boas intenções, a norma “tem pontos muito sombrios e de traços muito autoritários”.

Ele considerou que a lei autoritária por permitir que o governo persiga artistas não alinhados com o PT. Acrescentou que o próprio governo, por meio da Radiobrás, é o maior devedor dos artistas em direitos não pagos. “Vamos entregar o galinheiro para a raposa? Vamos dar a [administração dos direitos autorais] para esse que é um dos governos mais corruptos da história? Esse governo, criador de dossiês falsos, destruidor de reputações”, disse no STF à época.