Uma das sedes da instituição, em Palmeira dos Índios, que deveria estar em pleno funcionamento para desafogar o IML de Arapiraca, está com a estrutura inacabada e totalmente abandonada, entregue ao mato, lixo e invasores. O local tem servido de estábulo para cavalos e até para abrigar carros queimados e totalmente inutilizados. A construção do prédio foi iniciada durante o governo de Ronaldo Lessa e está parada desde 2007. Por este motivo, as famílias das vítimas de mortes violentas, seja no trânsito ou no trabalho, homicídio e suicídio, da região, ficam horas à espera do veículo do IML, o “rabecão”, para recolher os corpos dos parentes.

Das oito viaturas utilizadas no recolhimento de corpos, em todo o Estado, duas são novas e foram entregues à direção do IML pelo governador Renan Filho, no mês passado. Das outras seis, apenas duas funcionam, e quatro, pelo desgaste do tempo, vivem em constantes manutenções nas oficinas.

No mês passado, um homem conhecido como José Severino se afogou no açude do Goiti, localizado no Centro de Palmeira. O afogamento ocorreu pela manhã e o corpo foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros de Arapiraca. No entanto, segundo amigos da vítima que estiveram no local, a viatura do IML só foi recolher o corpo no início da noite. “Isso causa dor e constrangimento à família”, disse um mototaxista que viu quando Severino pulou no açude, nadou um pouco e depois afundou.

Alagoas tem uma população de 3.340.932 pessoas, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em julho deste ano. E para atender essa demanda, o estado possui apenas duas sedes do Instituto Médico Legal (IML) ativas, sendo uma Maceió e outra em Arapiraca, que dos 102 municípios alagoanos, é responsável pela realização de laudos cadavéricos e exames de corpo de delito e de lesão corporal em 52 cidades do Agreste e do Baixo São Francisco.

Em Maceió, a construção do IML do Tabuleiro dos Martins está parada há quase dois anos, e serve de abrigo para pessoas e animais. O secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar, disse, no ato da entrega dos novos rabecões, que as obras do IML do Tabuleiro já foram retomadas.

Serviços

Além do recolhimento de corpos de pessoas vítimas de acidentes, homicídio e suicídio, os IMLs são responsáveis pelas autopsias, exames de corpo de delito e demais perícias como: exame de lesões corporais, exame de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exame de constatação de violência sexual, exame de sanidade mental, exame de constatação de idade, exame de constatação de doenças sexualmente transmissíveis, e todas as perícias que forem do interesse da Justiça e que demandem a opinião de especialistas em medicina legal. 70% das necropsias realizadas pelo IML são feitas para indivíduos vivos, vítimas de acidentes no trânsito, agressões, acidentes de trabalho, ou delitos que deixam marcas no organismo, como aborto e estupro. Em 2013, o Instituto de Maceió chegou a registrar o atendimento a 242 crianças, entre zero e 12 anos, vítimas de abuso sexual. No mesmo período, os IMLs de Maceió e Arapiraca atenderam 445 vítimas de estupro, com idades entre 13 e 60 anos.

As mortes ocorridas por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas são encaminhadas para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado ao município.
De acordo com o site da instituição, o IML Estácio de Lima, em Maceió funciona, há 78 anos no prédio da antiga faculdade de Medicina. Lá, foram realizadas as autópsias de Lampião, após sua morte em uma emboscada em 1938, e dos corpos de Paulo César Farias, o PC Farias, e sua namorada, Suzana Marcolino, em 1996. Já o IML de Arapiraca funciona há mais de 30 anos.

Denúncia

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas emitiu no dia 17 de agosto deste ano, um parecer jurídico onde constava que nove auxiliares administrativos do IML de Arapiraca, que exerciam de maneira irregular a função de técnico forense. As vagas deveriam ser preenchidas apenas por auxiliares ou técnicos de enfermagem.

Na mesma denúncia também constava o edital do concurso público para provimento de vagas e cadastro reserva que havia acontecido para diversos cargos no Instituto Médico Legal do município. De acordo com o Coren, os profissionais próprios para a vaga de Técnico Forense não foram chamados para preenchê-las.

Após análise, o Coren-AL emitiu parecer jurídico favorável à denúncia, visto que o cargo de Técnico Forense é de exercício privativo dos profissionais Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Sendo assim, serão realizadas ações de visita no local para a devida apuração dos fatos, adotando as medidas cabíveis caso sejam verificadas irregularidades.

Mapa da Violência

No ano passado, Alagoas ultrapassou os demais estados com o maior número de homicídios do Brasil, de acordo com o Mapa da Violência, divulgado em junho, e que apresentou dados relacionados à criminalidade no Brasil. Mas o governo do estado afirma que esses números caíram. O Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) registrou 1.194 crimes violentos letais intencionais, no primeiro semestre de 2014, contra 921 este ano.  A média de mortes, por dia, em 2014, é de 6, 63.% , o que representa uma demanda grande para que as viaturas que fazem o serviço de recolhimento dos corpos. Com relação a homicídios, foram 1.127, em 2014, contra 839 este ano.

Governo

Mesmo com a insuficiência de viaturas para atender a demanda de todo o estado de Alagoas, o governo anunciou, no mês passado, que está se empenhando para reestruturar a perícia forense estadual com a entrega dos dois novos carros, que são mais modernos, e que possuem vários equipamentos para uso da equipe. O secretário Alfredo Gaspar disse que espera que esses carros busquem menos corpos, porque isso é um sinal de que vidas estão sendo salvas.

Os veículos entregues pelo governo ao IML são do modelo pick-up, com tração nas quatro rodas, para facilitar a entrada do rabecão em locais de difícil acesso. Eles passaram por uma adaptação com a construção de um baú, equipado com três urnas funerárias, sendo uma delas para corpos em estado de putrefação. Os carros possuem, ainda, tanques com água para a assepsia dos servidores, um compartimento para guardar equipamentos de proteção individual e de uso local, e um segundo compartimento para ferramentas e instrumentos, que podem auxiliar no resgate de corpos, segundo informações do chefe de operações do Núcleo de Transportes da Perícia Oficial de Alagoas,Weider Medeiros.

A direção da Perícia Oficial de Alagoas também confirmou a instalação de focos cirúrgicosde teto, modelo Cmos Drake FLS 200, nas salas de necropsia do IML Estácio de Lima, em Maceió, e no de Arapiraca. Com mais de 80 anos de existência, esta é a primeira vez que o instituto de Maceió possui um equipamento como este. Com o foco cirúrgico, médicos legistas e peritos terão uma qualidade uma melhor qualidade estrutural para trabalhar, visto que o equipamento é regulável e permite fácil alcance, manuseio e regulagem.

A reportagem da Tribuna do Sertão tentou conversar com a direção da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, por meio da assessoria de comunicação do órgão, mas o contato não foi viabilizado.