Prefeitura de Porto Calvo está na mira do Ministério Público de Alagoas (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai investigar a Prefeitura de Porto Calvo por suspeita de improbidade administrativa. Um inquérito civil público foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29).
De acordo com a publicação, as denúncias recebidas pelo MP-AL dão conta de que o município estaria contratando uma grande quantidade de pessoas, sem prévio concurso público.
Além disso haveria “omissão do gestor municipal em realizar concurso público para provimento dos cargos vagos, mantendo pessoal contratado de forma indevida, além de pessoal comissionado sem atendimento dos preceitos legais”, diz o texto.
Em contato com a reportagem do G1, a Secretaria de Comunicação do município informou que vai apurar as informações para poder emitir um posicionamento.
A portaria nº 11/15, que trata do assunto, expõe que as contratações e nomeações indevidas configuram atos de improbidade administrativa.
“Chegou ao nosso conhecimento que o prefeito Ormindo de Mendonça Uchoa está mantendo pessoal contratado de forma indevida, além de servidores comissionados sem atendimento dos preceitos legais. Tal prática, contratações e nomeações irregulares, se comprovada, configura ato de improbidade administrativa”, alertou o promotor de Justiça responsável pela apuração das denúncias, Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
Segundo o MP-AL, o Município, como forma de manter esses prestadores de serviço no quadro do funcionalismo público, estaria sendo omisso e, mesmo diante da necessidade de realização de um certame nos moldes do que prevê a legislação, não teria a pretensão de organizar o concurso para provimento dos cargos vagos.
“Inclusive, existe até um procedimento do Ministério Público do Trabalho dando conta de um TAC descumprido para fazer um concurso. A Prefeitura nunca fez o que acordou e continua na resistência para realizá-lo. Ao que tudo indica, vamos ingressar com uma ação civil pública contra o Município”, afirma o promotor.

Solicitações

A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo começou a adotar as primeiras medidas para dar início a investigação. Segundo o MP-AL, ao secretário municipal de Administração foram requisitadas a folha de pagamento dos servidores municipais, por secretaria de governo, especificando os cargos ocupados por cada servidor; ficha funcional de todos os funcionários; relação do pessoal comissionado e respectivo cargo com indicação do CPF, e lista completa das pessoas contratadas e respectivo cargo.
O promotor de Justiça também solicitou ao presidente do Tribunal de Contas de Alagoas informações sobre os limites com gasto de pessoal do Executivo municipal e, à Câmara Municipal de Vereadores, ele pediu detalhes sobre a legislação municipal aplicável à espécie.
“Vamos colher as informações necessárias para propositura das medidas judiciais cabíveis, especialmente ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do atual gestor do município”, informou o promotor de Justiça.