Defensor Arthur Loureiro destacou o papel didático da Defensoria Pública Estadual. (Foto: Ascom DPE/AL)

O defensor público, lotado na comarca de Coruripe, Arthur Loureiro, ministrou palestra, na quinta-feira, 23, promovida pelo Projeto Renascer, uma Organização Não Governamental (ONG) que visa a promoção do bem estar da criança e do adolescente. O Renascer tem como parceiros a Defensoria Pública de Alagoas e o Conselho Tutelar do Município de Coruripe.
A palestra, que faz parte de um Seminário articulado pela instituições, foi ministrada no Povoado Pindorama, um dos mais populosos da zona rural do município de Coruripe. O intuito foi debater sobre a exploração do trabalho infantil e as medidas legais a serem adotadas contra os infratores, destacando-se a legitimidade da Defensoria Pública para atuar nesses casos em defesa da criança vítima do abuso.
Na oportunidade, a população ainda recebeu orientação quanto às normas que regulamentam o trabalho do adolescente entre 16 e 18 anos e do menor aprendiz, com destaque às disposições especiais previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Consolidação das Leis do Trabalho.
“Além da atuação em processo judiciais, a Defensoria Pública também possui a importante missão institucional de promover a educação da população quanto aos seus direitos, nos termos do art. 4°, III, da Lei Complementar n° 80/94. Daí a importância da participação em eventos desta natureza”, disse o defensor Arthur Loureiro.