Com um clique, empresários e cidadãos podem obter todo tipo de informação de empresas. (Foto: Ascom Juceal)

O empresário que possui um negócio funcionando normalmente, mas não dispõe dos detalhes dos atos empresariais deste empreendimento. O cidadão que, por qualquer motivo, necessita de informações sobre determinada empresa, mas não sabe como obtê-las. Situações que parecem cotidianas, mas que, segundo a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), poderiam ser resolvidas com a solicitação de uma certidão empresarial gerada pelo órgão de registro.
De acordo com o artigo 29 da lei federal de nº 8.934/94, qualquer pessoa, sem comprovar interesse, pode ter acesso às informações registradas na Junta Comercial, mediante pagamento de taxa. Esse acesso é garantido através da certidão empresarial.
O documento emitido pela Juceal é dividido em três tipos: simplificado, específico e de Inteiro Teor. A certidão simplificada é um retrato das principais informações da empresa. A específica, por sua vez, pode ser utilizada para saber se a pessoa é sócia de uma empresa, se um negócio existe, se a pessoa é dona de uma empresa individual e algum dado específico solicitado em texto. Enquanto que a certidão de Inteiro Teor é uma cópia total do ato arquivado.
Desde abril de 2013, a solicitação do documento em Alagoas, assim como a emissão, é feita de forma online através do sistema Certidões Web. Com a modernização do serviço, o prazo de envio da certidão diminuiu de quase uma semana para a emissão instantânea, após a compensação bancária, que comprova o pagamento pelo documento.
Segundo o setor de tecnologia da informação da Juceal, essa melhora no prazo de saída foi atingida também pela quase total digitalização dos atos registrados no órgão, facilitando a pesquisa pelas informações solicitadas no banco de dados e formatação da certidão.
Neste ano, foram emitidas 5.322 certidões simplificadas, 367 específicas e 2.679 de Inteiro Teor.
“Para o empresário, além garantir o acesso aos dados de sua empresa, a certidão também funciona como um alerta. Temos recebido casos de empresas com divergências de informações entre órgãos, como Receita Federal, Sefaz e SMCCU, e até com bloqueio judicial que desconheciam essas pendências. Problemas esses que demandam tempo, impedem transações bancárias e participação em licitações, e que poderiam ser visualizados através da simples solicitação de uma certidão”, destaca Carlos Araújo, presidente da Juceal.

Como solicitar

Na página inicial do site da Juceal (http://www.juceal.al.gov.br), existe a seção Emissão de Certidão.
Para acessar o sistema de solicitação, é preciso realizar cadastro, que é gratuito e pede algumas informações pessoais.
No sistema Certidões Web, o cliente tem à disposição, em layout acessível, detalhes da certidão a ser solicitada e das informações necessárias para o pedido.
O documento emitido pela Juceal é assinado digitalmente e possui validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).