Casa de Direitos de Maceió foi a segunda a ser inaugurada no Brasil (Foto: Elaine Rodirgues)

Maria Cícera Macedo é autônoma, mãe de três filhos e busca o divórcio consensual. Elaine da Silva trabalha com a distribuição de panfletos, é mãe de uma criança de dois anos e procura a pensão alimentícia para a filha. As duas estiveram nesta segunda-feira (01) na Casa de Direitos, no bairro Jacintinho, e estão entre as mais de duas mil pessoas beneficiadas com os serviços oferecidos pelo equipamento, que é ligado à Secretaria de Estado de Prevenção Social à Violência e completou um ano de funcionamento neste final de semana.
“Primeiro eu tinha procurado a Defensoria Pública do Estado, que fica na Gruta. Cheguei a ir de ônibus com meus três filhos, mas é muito longe. Ainda bem que me informaram que eu poderia resolver tudo aqui”, contou Maria Cícera, que foi atendida com o ex-companheiro. Já Elaine da Silva esteve na Casa de Direitos pela segunda vez, na primeira foi fazer a Carteira de Trabalho. “Eu moro no Jacintinho mesmo, sei que é muito mais rápido resolver as coisas por aqui. A região melhorou muito com a inauguração”, disse a usuária.
De acordo com Anderson Costa, superintendente de Promoção da Cultura da Paz, que é o gestor administrativo da Casa, a Casa de Direitos tem o papel fundamental de contribuir com a diminuição de conflitos e da violência na região, além de levar os serviços públicos para mais próximo da população do bairro.
“A Casa causou um impacto social grande na redondeza. A gente tinha uma praça que era muito movimentada, ficou esquecida por muitos anos e se tornou ponto de tráfico de drogas, um ponto de prática de crimes como homicídios e estupros. Era um lugar de medo. A inauguração deste equipamento, por meio de um termo de cooperação, permitiu a reestruturação do espaço público da praça e do entorno. A gente tem relatos da mudança comportamental, os ânimos se apaziguaram nessa redondeza, houve uma valorização de imóveis, que era algo não tão esperado pela gente. Então a praça hoje é um espaço de convívio público diário. As famílias vêm com seus filhos, os jovens praticam esportes. Eventos voltaram a acontecer na praça. Houve um impacto e isso interferiu diretamente na diminuição dos delitos aqui no entorno”, explicou.
Casa de Direitos de Maceió foi a segunda a ser inaugurada no Brasil. Ela foi construída pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e com a Prefeitura de Maceió.
Desde a inauguração, no dia 30 de maio do ano passado, cerca de duas mil pessoas foram atendidas e beneficiadas por cursos e atividades realizados pela unidade. Atualmente, a população pode buscar serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a Anoreg. O atendimento acontece na praça do Mirante, das 8h às 17h.
O superintendente Anderson Costa contou que já está em negociação o retorno das parcerias com o Procon, a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego e o Núcleo de Justiça Comunitária. Além disso, a Casa de Direitos já atua com outras instituições e oferece cursos gratuitos para a população, como o treinamento para empregadas domésticas, que vai acontecer na próxima semana.
“Agora a gente vai tentar expandir o serviço para as outras regiões que compreendem o Jacintinho. Para que tudo que acontece aqui seja também viabilizado para a outra parte da população que ainda não tem acesso à Casa de Direitos. A gente vai começar a trabalhar com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), com a base comunitária fixa do Jacintinho e com a base móvel, inserir nas escolas e promover atividades itinerantes”, finalizou o superintendente, acrescentando que essa é mais uma medida de prevenção à violência, que também gera a diminuição dos índices de criminalidade no bairro.