Ação visa detectar problemas ambientais e atuar na educação da população e prevenção de danos ao meio ambiente na região (Foto: Ascom/ MPE/AL)

A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com órgãos federais e estaduais, apresentou um balanço das primeiras ações da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco (FPI do São Francisco). A ação, que ocorrerá até o próximo dia 29, visa detectar problemas ambientais e atuar na educação da população e prevenção de danos ao meio ambiente na região.
Durante o encontro, a diretora estadual de Vigilância em Saúde Ambiental da pasta, Elisabeth Rocha, explicou que o órgão fiscalizou duas unidades de saúde da cidade de Pão de Açúcar.
“Na Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves, a Saúde constatou a falta de desfibrilador no centro cirúrgico, ausência de validação dos testes de esterilização, além da falta de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde”, explicou a diretora.
Elisabeth Rocha ressaltou que, durante a ação, foram realizados dois atos de infração que podem gerar multas de até R$ 10 mil.
Já na segunda unidade, o Posto de Saúde da Família (PSF) João Antônio dos Santos, também foi constatado a falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde e utilização de medicamentos com prazo de validade expirado e armazenados em temperatura inadequada. Quanto ao material perfurocortante, agulhas e bisturis estavam armazenados em locais indevidos.

Lixo Hospitalar

Já na Unidade Mista Ênio Ricardo Gomes, em São José da Tapera, foram emitidos autos de infração por ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e projeto de prevenção contra incêndio. No local, foi flagrado descarte irregular de material hospitalar contaminado, além do acondicionamento errado de instrumentos perfurocortantes, como agulhas.
“O procedimento de fiscalização gerou autos de infração e termos de apreensão e inutilização dos materiais com prazos expirados”, ressaltou Elizabeth Rocha.
A diretora destacou, ainda, que as ações do Governo do Estado visam garantir a manutenção da Bacia do Rio São Francisco e qualificar a assistência à saúde, facilitando a vida dos habitantes da região.
“A região da Bacia do Rio São Francisco é um patrimônio não apenas dos alagoanos, mas de todos os brasileiros. Sua preservação é um compromisso do governador Renan Filho, que gerará benefícios para a região e, principalmente, para as gerações vindouras, que poderão usufruir deste espetáculo natural”, declarou a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental.
Entre os órgãos que participam do projeto, estão o Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte da ação o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.