Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28), o deputado Paulão (PT/AL) informou que o governo federal estendeu até o próximo dia 30 de junho o prazo de renegociação de dívidas contraídas pelos assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em todo o país. O desconto é de até 80%.
A renegociação beneficia famílias assentadas da Reforma Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar dívidas da referentes a crédito do Pronaf nas modalidades A e A/C. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “É um alívio para esses agricultores que passarão a ficar adimplentes. Tudo que eles desejam é produzir e sobreviver com dignidade”, disse o deputado.
Paulão explicou que os assentados devem procurar a agência bancária responsável pelo financiamento para fazer a renegociação. O desconto é válido a todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra, e também para os beneficiários do PNCF.
Além do desconto de 80 % para quitar o débito de uma vez, o assentado pode renegociar, pagando um sinal de 5% do valor devido e obter desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
Para Paulão, o governo federal, através do MDA, Incra e demais órgãos envolvidos, tem realizado um importante trabalho em favor da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária. “Isso é priorizar a agricultura familiar. É uma questão que fato precisa de atenção especial, pois sem contar com as devidas condições, as famílias assentadas passam necessidades, ficam ociosas e com o nome sujo, sem poder realizar ações”, ponderou.