Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo do combate à violência contra a mulher, inspiradora e batalhadora foi uma das palestrantes do segundo dia da XXV Convenção da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que aconteceu na última segunda-feira (25), em Maceió.
Conhecida pela edição da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha relatou sua batalha, não só por sua vida e pela punição de seu agressor, como para transformar a vida de mulheres vítimas de violência. Além da lei, surgiram políticas públicas voltadas para esse universo, começando a mudar a estrutura de atendimento à mulher.
Conduzida pela vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Tereza Liduína Félix, a palestra foi precedida da apresentação do cordel da Lei Maria da Penha, apresentado pelo poeta popular e arte-educador Tião Simpatia, que, de forma divertida e didática, apresentou os aspectos da lei, finalidade e aplicação.
A história de Maria da Penha começou quando seu então marido, um colombiano, professor universitário, conseguiu a naturalização brasileira, numa época em que a violência doméstica era guardada a sete chaves. Em 1983, enquanto dormia, ela ouviu um estampido, acordou assustada e viu que não conseguia se mexer. Ajudada por vizinhos, ao tentar se levantar, percebeu que o estampido tinha sido de uma bala que perfurou suas costas, deixando-a paraplégica. O então marido Marco Antonio Heredia Viveros foi encontrado em outro cômodo, com uma corda no pescoço, simulando um assalto. Maria da Penha passou quatro meses internada, sendo dois em Brasília, período no qual permaneceu na companhia de seu agressor, acreditando que ainda sofrera um assalto.
Foi na volta para casa que, por meio dos vizinhos, ficou sabendo que a história era uma farsa e que seu próprio marido havia tentando assassiná-la. A partir daí, começou uma história de medo, na qual Maria da Penha dormia durante o dia, enquanto o marido trabalhava, e ficava acordada à noite, temendo novo atentado. Mas foi acordada que novamente ele tentou forjar um acidente, danificando o chuveiro de casa para que ela levasse um choque durante o banho. “Percebi que ele não tomava banho lá, só tomava banho no banheiro das crianças”, lembrou.
Neste momento, ela pediu a separação, saiu de casa e deu início a uma grande luta por justiça. Em 1991, oito anos após o fato, começou julgamento. “Ele foi condenado e saiu em liberdade por conta de recursos”, relatou. Em 1994, lançou um livro com a análise de todas as controvérsias do processo judicial e todos os detalhes da história. O livro foi relançado em 2010, já com a lei. Em 1996, o julgamento foi anulado e o ex-marido foi novamente a júri. “Foi condenado e novamente saiu em liberdade devido a recursos”, contou. Em 2007, Maria da Penha fez uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA), que notificou o Brasil, país signatário de acordos internacionais contra a violência. “As leis do Brasil precisavam ser mudadas.
A OEA pressionou o Brasil e foi perto da prescrição do crime, faltando seis meses, que o agressor foi punido”, disse, para detalhar em seguida que ele ficou dois anos preso e está em liberdade. “Nós temos o direito de viver uma vida sem violência para que a gente possa educar nossos filhos com uma cultura de paz”, frisou.
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada. Em 2009, foi criado o Instituto Maria da Penha para institucionalizar as ações e desenvolver projetos que trabalham a educação e a conscientização dos direitos das mulheres. “Desde 2006, quando a Lei 11.340 foi sancionada, tenho feito esse trabalho”, destacou. Foi a partir daí que a OEA solicitou que a lei levasse seu nome.
Segundo Maria da Penha, de 84 países, o Brasil ocupa o 7º lugar em violência contra a mulher. “Enquanto homens são assassinados por pessoas sem vínculo, as mulheres são assassinadas dentro de casa por quem deveria protegê-las. Essa é a nossa realidade da violência doméstica. Com a lei, as mulheres estão denunciando mais e a violência está aparecendo nas estatísticas”, ressaltou, alertando ainda que a cultura machista deve ser mudada. “Somos 52% da população e mães dos 48% restantes, temos que saber educar nossos filhos e filhas com igualdade”, finalizou.

A ANFIP

Fundada em 22 de abril de 1950, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil acaba de completar 65 anos, atuando sempre em defesa dos associados e de uma sociedade mais justa para todos. Entidade civil, autônoma, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e duração por tempo indeterminado, a ANFIP atua em defesa de um sistema tributário menos desigual e defende a Seguridade Social, baseada no tripé Previdência, assistência social e saúde, sistema essencial para o bem-estar da população brasileira.