Em Alagoas, 31 municípios registram o maior índice de trabalho infantil do Brasil, segundo dados do Censo IBGE 2010; cidades passaram a receber recurso federal para desenvolver ações capazes de reduzir essa incidência negativa (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realizará uma reunião ampliada de fortalecimento do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), em Maceió. O encontro está marcado para o dia 2 de junho próximo.
Na ocasião, será discutida a eleição da nova diretoria colegiada da coordenação do Fórum, que deverá ser integrada por representantes do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, estreitando a parceria entre esses entes federados na luta contra a exploração da mão de obra infantil.
Como atual coordenadora estadual das ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), coube à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) a elaboração de uma agenda intersetorial que reúna políticas públicas estratégicas para combater a exploração de crianças e adolescentes.
Em Alagoas, 31 municípios registram o maior índice de trabalho infantil do Brasil, segundo dados do Censo IBGE 2010. De acordo com a secretária adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Marluce Pereira, no ano passado, essas cidades passaram a receber recurso federal para desenvolver ações capazes de reduzir essa incidência negativa.
Marluce Pereira explicou que o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Organização Internacional do Trabalho Infantil (OTI) para receber verba federal e garantir que, até 2017, as piores formas de trabalho infantil sejam erradicadas. Faz parte do cronograma estabelecido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que as secretarias estaduais de Educação, Direitos Humanos e os órgãos do Judiciário formem uma rede de proteção que promova ações articuladas e contribuam diretamente com a redução ou, até mesmo, a erradicação do trabalho infantil em Alagoas.
“Esse é um momento de mobilização conjunta, onde todos os órgãos devem contribuir. A Seades colabora com os serviços de convivência para crianças e adolescentes nos Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e cofinanciamos boa parte desses municípios, para qualificar os serviços. A Educação, por exemplo, deve aumentar o número de escolas em tempo integral, e essa é uma das propostas que melhor se encaixa para a redução do trabalho infantil”, ressaltou a secretária adjunta.
O evento deve reunir um público de aproximadamente 300 pessoas ligadas à educação, saúde, assistência, ONGs e toda sociedade civil organizada. Após a eleição da nova coordenadoria do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, a Seades desencadeará campanhas para impulsionar alguns projetos para apresentar até o dia 18 de junho, no qual se comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil em todo Brasil
“Estamos convidando todos os gestores municipais, coordenadores do Peti, organizações não governamentais, Conselho do Direito das Crianças e dos Adolescentes, os Conselhos Tutelares para que a gente já se organize para o dia 18, que é quando acontece o Encontro Estadual Intersetorial para discutir conjuntamente todas as ações estratégicas, nos 102 municípios, com um enfoque maior nesses 31 que tem um maior índice de trabalho infantil”, reforçou Marluce Pereira.
Os gestores da Seades acreditam que esta reunião seja marcante. Este ano, a expectativa é de que o processo de mobilização e organização das ações deslanche e seja possível promover medidas eficientes para proteger as crianças alagoanas de qualquer tipo de exploração.