quinta-feira, 20 de junho de 2019

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Reunião do Confaz termina sem consenso sobre redução do ICMS

Por Com Agência Brasil

ConfazA reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem (10) em Goiânia, terminou sem acordo sobre a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual – cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. A medida é considerada essencial para pôr fim à guerra fiscal entre os estados.
Segundo o Confaz, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco votaram contra o convênio. O Amazonas prometeu enviar uma resposta até o início da próxima semana. As regras do Confaz, órgão que reúne o Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda de 26 estados e do Distrito Federal, exigem que os acordos sejam aprovados por unanimidade.
Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, três estados que anteriormente tinham se manifestado contrários aos termos da unificação do ICMS, reverteram a posição e votaram a favor. O fechamento do acordo facilitaria a aprovação, pelo Senado, da resolução que unifica, de forma gradual, a alíquota do ICMS interestadual em 4% em oito anos. Mesmo assim, os parlamentares podem votar o tema sem a concordância dos quatro estados. O texto está parado na Casa desde 2013.
Ao abrir o encontro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia pedido que os estados chegassem a um acordo. Ele reiterou a necessidade de que o ICMS seja uniformizado. O ministro prometeu estudar formas de criar fundos federais ou instrumentos financeiros que compensem a perda de arrecadação dos estados, mas disse ser cedo para se comprometer com valores ou fórmulas e que os empréstimos não podem provocar prejuízo fiscal à União.
No último dia 31, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro tinha admitido a possibilidade de que o prazo para a convergência das alíquotas fosse estendido para até dez anos. Para ele, o importante é a unificação do ICMS sair do papel para dar clareza de regras e atrair INVESTIMENTOS privados nos estados.

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