Geral
Governo concede isenção de ICMS para medicamentos contra câncer
Os pacientes que precisam de remédios importados para o tratamento do câncer contam agora com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). O decreto Nº 40184, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (15), sancionado pelo governador Renan Filho, garante o direito em Alagoas.
Para que a isenção seja aplicada, é necessário que o paciente, domiciliado no Estado, obtenha a autorização prévia na Diretoria de Fiscalização (Difis), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em solicitação, comprovando que o medicamento ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que tenha autorização de importação concedida pelo órgão.
Além disso, o medicamento precisa ser atestado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ou entidade federal representativa do setor de medicamentos e não exista similar nacional para o remédio.
Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, Jacque Junior, o Estado, com esse decreto, reconhece as dificuldades dos pacientes que enfrentam a doença. “Com a isenção do imposto, o medicamento importado fica mais barato, facilitando a aquisição pelo paciente”, disse Jacque.
Mais lidas
-
1AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo criminal contra Prefeito Júlio Cezar é redistribuído para Juizado da Violência Doméstica
-
2REVIRAVOLTA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Gervásio Neto na eleição deverá afastar Paulo Dantas do palanque do "imperador" e Julia Duarte
-
3SAÚDE
'Cabeça de Ozempic': o novo efeito colateral que viralizou nas redes; entenda
-
4XEQUE-MATE EM ARAPIRACA
Prefeito Luciano Barbosa neutraliza adversário com jogada estratégica
-
5Estiagem em Alagoas
Palmeira dos Índios e mais sete cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência