O Orçamento do Estado contempla áreas prioritárias para a atual gestão, a exemplo de Saúde e Segurança Pública (Fotos: Olival Santos e Ailton Cruz)

  O Governo do Estado dá um passo importante para o ajuste fiscal e financeiro ao fixar em R$ 8,3 bilhões o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, o que significa uma economia de R$ 253 milhões aos cofres públicos, em comparação ao projeto anterior, encaminhado pela gestão passada, ainda em setembro de 2014. Os ajustes foram importantes para adequar as necessidades de todas as áreas, principalmente para os segmentos prioritários do governo: Educação, Saúde e Segurança Pública, que juntos terão um orçamento de R$ 3,4 bilhões.
Além disso, ao reduzir o orçamento, o Governo trabalha para fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que Alagoas foi um dos quatro estados que extrapolou o limite. Com  a redução, o Governo espera ainda reverter a queda significativa registrada em indicadores econômicos.
Na quarta-feira (4), o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), onde explanou os números.  Acompanhado de técnicos da pasta, o secretário informou que para a Educação o orçamento foi fixado em R$ 1,187 bilhão; já a Saúde terá R$1,117 bilhão; e a Segurança Pública contará com R$ 1,141 bilhão.
O duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário – conforme já anunciado pelo Governo – deverá sofrer uma redução este ano. O ajuste inclui ainda os orçamentos do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Todas as medidas foram tomadas depois de uma análise minuciosa da situação econômica de Alagoas, o que resultou em uma diminuição de R$ 253 milhões dos valores do duodécimo ao projeto encaminhado à ALE pela gestão passada.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também explanou a situação financeira deixada pelo governo anterior e conclamou todos os poderes e a sociedade civil a se unirem.
“Caso essas medidas iniciais não fossem realizadas, a situação financeira do Estado estaria ainda mais complicada. Somos um dos quatro Estados que extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fomos aquele que menos cresceu em ICMS, no Norte-Nordeste, na década passada. Dívidas contraídas em Alagoas sofrem influência do câmbio, porque nossa economia ainda subsiste das commodities [açúcar e álcool, por exemplo]. E ele [o câmbio] aumentou demais, cerca de 30% nos últimos meses”, disse o secretário da Fazenda.

 Previsões das despesas

De acordo com o secretário do Planejamento, Planejamento, Christian Teixeira, as despesas obrigatórias totalizam R$ 2,8 bilhões. Nesse montante estão inclusas a dívida pública, os precatórios, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as reservas de contingências e parte destinada a pessoal, com encargos sociais. “Os ajustes devem chegar a R$ 890 milhões com as despesas dos demais poderes,” salientou Teixeira.
A Assembleia Legislativa deve apreciar esses números na próxima quarta-feira (11).