Assistência jurídica gratuita fornece dignidade ao cidadão menos favorecido. (Foto: Ascom Defensoria)

   A Defensoria Pública do Estado de Alagoas realizou, na manhã desta quinta-feira, 12, a primeira ação voltada ao atendimento a moradores de rua de Maceió. A iniciativa, realizada em conjunto com estudantes de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e participantes do Projeto Renascer, pretende descobrir as necessidades dos Sem Teto e ofertar os serviços da Defensoria nos âmbitos judiciais e extrajudicial.
Os moradores de rua foram reunidos, nas primeiras desta quinta-feira, na Praça da Cadeia, localizada no Centro de Maceió, onde receberam café da manhã e foram convidados à sede da Defensoria. Ao todo, 14 moradores foram atendidos e levados à sede em uma van da própria instituição. Neste primeiro dia de atendimentos, foi detectado que a maioria das pessoas assistidas necessita da primeira ou segunda via de documentos.
Para o estudante Juan Gabriel Albuquerque do Nascimento, do 3º período de Direito da Ufal, o trabalho junto à Defensoria vem preencher um vácuo no tratamento aos moradores de rua como cidadãos.
“O Projeto Renascer surgiu quando estávamos no primeiro período, queríamos trabalhar com hipossuficientes e nos juntamos ao Projeto Vida, de medicina. Eles trabalham saúde e nós cidadania. No entanto, percebemos que a maioria dos moradores não possuem documentos básicos, ou os perderam. A parceria com a Defensoria vem ajudar a trabalhar a devolução da cidadania a estas pessoas e criar um novas possibilidades para a vida deles”, explica o jovem.
Apesar de agitados com a novidade, os Sem Teto mostraram-se confiantes com a possibilidade de recuperar documentos e resolver pendências jurídicas. “Apesar de ser aposentado, não consigo me sustentar com o que ganho. Como perdi meus documentos, não consigo resolver meus problemas de saúde junto ao SUS. Agora, poderei dar entrada no processo para receber um dinheiro que o Governo me deve, poderei correr atrás de uma cirurgia na perna. Nós não temos nada, esta é uma oportunidade muito boa, algo novo para a gente, faz parecer que também temos importância”, desabafa o aposentado Luiz Carlos Simões dos Santos.
O defensor público Welber Queiroz Barbosa destacou a importância da iniciativa para a reconstrução da cidadania aos moradores de rua. “A Defensoria vai trabalhar estes assistidos no sentido jurídico, ingressando com as ações necessárias e extrajurídico, como a resolução de questões menores aqui mesmo por meio de ofícios. Por morar na rua, a maioria deles não possui documentos. Viabilizar a primeiro ou a segunda via é garantir a existência deles como cidadãos, lhes dando acesso a programas assistenciais, saúde, justiça, albergues, tratamento contra dependência química, entre outros”, conta o defensor.

    Termo de Colaboração

Na manhã desta quinta, o defensor público geral, Daniel Alcoforado, assinou o termo de colaboração, oficializando a parceria entre a Defensoria e o Projeto Renascer.
“Louvo a iniciativa do Projeto Renascer e, a partir de agora, estabelecemos uma parceria de extrema relevância, pois garante, a um segmento absolutamente marginalizado da sociedade, a esperança de reinclusão social, de retomada da cidadania. A Defensoria prestará apoio e assistência a essas pessoas naquilo que for necessário para que voltem a se beneficiar de serviços públicos e de direitos a elas garantidos constitucionalmente”, afirmou Alcoforado.