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Secretaria de Educação regulamenta funcionamento do Pronatec em Alagoas
O secretário de Estado da Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, assinou portaria regulamentando o funcionamento da bolsa-formação dos alunos e dos profissionais que atuam nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – (Pronatec), no âmbito da rede estadual de ensino de Alagoas. A Portaria 914/2015 foi publicada na edição desta sexta-feira (13/02) do Diário Oficial do Estado (www.doeal.com.br).
De acordo com a portaria, que tem com base a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, a regulamentação visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional na rede pública estadual de ensino, além de democratizar o acesso à educação tecnológica para públicos prioritários. Os recursos para remuneração dos bolsistas são liberados pelo governo federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regulamentação faz parte também da estratégia da Secretaria de impulsionar a implementação de políticas públicas de educação profissional e tecnológica em Alagoas. Também se fez necessária devido à ampliação da oferta de cursos profissionalizantes ofertados pela Secretaria de Estado da Educação (SEE). Tudo isso para atender a demanda crescente de alunos em busca de formação profissional que facilite o acesso ao primeiro emprego.
Oferta – As unidades de ensino da rede estadual, habilitadas no Sistec/MEC para ofertar os cursos do Pronatec, vão oferecer duas modalidades de cursos: os de maior duração, que são os cursos técnicos e os de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (FIC), que duram menos.
Ainda de acordo com a portaria, fica estabelecido que o Fórum Estadual de Educação Profissional do Estado de Alagoas – Forepro, instituído pela Lei 6.945, de 13 de junho de 2008, vai funcionar como instância de articulação e apoio às ações da SEE para estabelecer e promover um espaço de diálogo constante entre os diversos atores da educação profissional.
Remuneração – A portaria estabelece que a remuneração dos profissionais que atuem no Pronatec em cargos de apoio, supervisão e coordenação pode chegar até R$ 50 por hora. Já para os professores que lecionarão nos cursos do programa, a remuneração hora/aula terá como base a formação e titulação do educador, variando de R$ 25 a R$ 50.
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