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Prefeituras do Sertão debatem municipalização do ensino fundamental

21/02/2015
Prefeituras do Sertão debatem municipalização do ensino fundamental
Ideia da gestão estadual é integrar cada vez mais os municípios no dia a dia da educação. (Foto: Valdir Rocha)

Ideia da gestão estadual é integrar cada vez mais os municípios no dia a dia da educação. (Foto: Valdir Rocha)

A Comissão de Municipalização do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação (SEE) deu continuidade, nesta sexta-feira (20), às reuniões com as prefeituras para discutir questões relativas à municipalização do ensino fundamental e do transporte escolar.
O encontro desta sexta foi com as secretarias municipais de Educação do Sertão alagoano e contou com a presença do prefeito Jacob Brandão (Mata Grande) e das titulares das pastas Maria Francisca dos Santos (também de Mata Grande) e Renalda Martins (Santana do Ipanema).
A municipalização do ensino fundamental está em discussão desde o início do ano. O processo tem como base a Portaria nº 1.025/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, em 13 de fevereiro, e também é fundamentado no Decreto Estadual n.º 23.892/2012, que institui e regulamenta o regime de colaboração no âmbito da educação em Alagoas, envolvendo o Estado e os municípios.
Por meio deste processo, haverá o repasse de alunos da rede pública estadual para a rede pública municipal. A prioridade de mudança será para as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, que correspondem ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos, enquanto que, para as turmas dos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º anos), o processo será gradativo.
“Para a implantação deste processo é preciso que o município assine um Termo de Adesão ao Regime de Colaboração com o Estado e encaminhe um ofício ao secretário de Estado da Educação onde manifesta esta intenção e expõe quantas novas turmas pode absorver”, explica Nazaré Nobre, presidente da Comissão de Municipalização do Ensino Fundamental na SEE.

Bons resultados

Segundo Nazaré Nobre, já foram realizadas reuniões com mais de 80% dos municípios alagoanos, alcançando resultados positivos.
“Neste momento, estamos debatendo com os gestores municipais e as Coordenadorias Regionais de Educação como serão feitas as transferências das turmas para as prefeituras que assumiram o ensino fundamental e fizeram adesão ao programa de transporte escolar”, explicou a presidente da comissão.
Para o prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão, a iniciativa do Governo do Estado é importante para melhorar a qualidade do ensino público. Ele disse que, antes de decidir sobre a adesão, vai se aprofundar sobre os termos do compromisso. “Estamos avaliando todas as possibilidades de forma a garantir que os alunos não sejam prejudicados e tenham uma educação de qualidade”, acrescentou.

Transporte escolar

Quanto ao transporte escolar, Nazaré Nobre informou que as prefeituras têm até o dia 6 de março para fazer a adesão ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite).
De acordo com a Portaria nº 904/2015, o serviço será ofertado por meio de parceria entre o Estado e os municípios. Caberá ao governo de Alagoas repassar os recursos e fiscalizar a oferta do transporte, enquanto o município será responsável pela prestação do serviço e pela condição dos veículos segundo as normas do Código Nacional de Trânsito.
Serão atendidos por meio da Geite, os alunos da rede estadual de áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam. O valor do repasse que a SEE fará aos municípios será, inicialmente, de R$ 400 por aluno/ano dividido em até nove parcelas mensais correspondentes à cobertura dos 200 dias letivos exigidos por lei.