Um dos assuntos mais comentados no país é a Reforma política democrática do Brasil, sendo o mesmo debatido por mais de 100 entidades da sociedade civil. Vários representantes afirmam que é necessário amadurecimento para que sejam revistos conceitos com o tema e que o Brasil precisa de uma ampla e profunda mudança. A presidente Dilma Rousseff (PT) ressaltou em seu primeiro discurso após eleita que fará as mudanças clamadas pela sociedade durante a corrida eleitoral. Reeleita, destacou a necessidade de promover as reformas, como a política, classificada pela presidente como a mais importante. A petista ainda convocou todos os brasileiros a caminharem juntos e amenizar o clima de rivalidade entre os eleitores dela e do senador Aécio Neves (PSDB), derrotado na corrida pelo Palácio do Planalto. “Sei que estou sendo reconduzida para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige. Naquilo que meu esforço, meu papel e meu poder alcançam, podem ter certeza de que estou pronta para responder a essa invocação”, disse. Partindo do relevante tema, o portal Tribuna do Sertão entrevistou o Advogado e presidente da OAB Palmeira dos Índios – Dr. Lutero Beleza, onde o entrevistado expôs seus pontos de vista com relação ao assunto.

Leia a entrevista abaixo:

Tribuna do Sertão – Qual o a sua opinião sobre a reforma política no Brasil?

Dr. Lutero Gomes Beleza – Para mim é uma satisfação de poder contribuir com essa discursão que, na minha opinião, é imprescindível e salutar. Quero dizer que durante os dias 20 à 24 de outubro eu pude participar da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, onde o presidente nacional da Ordem – Marcos Vinícius, durante seu discurso de encerramento deu ênfase sobre essa mudança dentro dos procedimentos políticos eleitorais no Brasil. Na oportunidade, ele destacou dois pontos nevrálgicos que foram, o fim de financiamentos de campanhas eleitorais de partidos por empresas, passando a ser público, porém, que haja participação nesse financiamento por meio de doações individuais, mas com teto, porque hoje existem as doações de empresas e também os recursos advindos do fundo partidário, que é oferecido pela União. Então, acreditamos que deva-se acabar com essa questão da empresa e deixando, é claro, o fundo partidário e contribuições limites do indivíduo, por meio de um teto orçamentário, onde quem deva gerir esses fundos é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nessa importância urgente da reforma política devemos discutir a questão de se manter a eleição proporcional por meio do voto proporcional ou distrital ou ainda o distrital misto, onde seria uma lista com candidatos onde o primeiro e até sucessivamente até preencher todas as vagas. Existe ainda a discursão sobre cláusula de barreira, que serviria justamente para acabar com esses partidos “nanicos”, que tem voto limitado. Inclusive o próprio TSE tornou essa discursão inconstitucional porque justamente não queria afetar esses partidos pequenos que começaram a se fundir e, para tentar ultrapassar essa cláusula de barreira, com os 5% dos votos, e poder participar assim de deliberações, comissões.

Tribuna do Sertão – Na sua opinião, a reforma política deveria ser feita por meio de um plebiscito popular ou pelo Congresso?.

Dr. Lutero Gomes Beleza – Acredito que o referendo seja a melhor forma. Sabe-se que a presidenta Dilma Rousseff apoia o plebiscito. Mas, veja bem, nós não temos ainda uma população eleitoral totalmente educada e informada para essa forma de decisão. Sabemos que existem muitas pessoas que não sabem escolher ao menos seus candidatos numa votação como esta última que aconteceu, e ainda elegem políticos por troca de favores ou coisa do tipo. Então, não devemos assinar um “cheque em branco” para o congresso decidir o que fazer. Digo isso, porque caso haja o plebiscito é isso o que ocorrerá. No meu entendimento, o referendo é a forma ideal, pois as várias propostas serão elaboradas por diversos segmentos da sociedade civil organizada e vários partidos políticos com discernimento para construir e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. Serão várias “cabeças pensantes” que, juntas, tentarão o melhor para o país. E assim, o povo em seguida votará se concorda ou não com o que foi proposto.

Tribuna do Sertão – O que o sr. poderia falar sobre a questão do fim do voto secreto no Congresso?.

Dr. Lutero Gomes Beleza – Totalmente a favor. Ao aprovar o voto aberto, o Congresso caminha ao encontro de uma sociedade mais alerta aos fatos políticos. Os parlamentares devem assumir suas posições e buscar a cada eleição, o reconhecimento popular. Digo com toda a convicção de que não há mais espaço para o obscurantismo para decisões reservadas e escondidas.  Sabe-se que não há consenso entre os parlamentares sobre a efetividade da proposta porque o texto apenas retirou a expressão “voto secreto” do artigo da Constituição Federal que trata das votações de mandatos. Não há determinação expressa de que o voto será aberto. Há temor por parte dos parlamentares de que, no caso de omissão por parte da Constituição, o Congresso utilize o regimento interno, o qual determina – tanto na Câmara quanto no Senado – que o voto para esses tipos de deliberações seja sigiloso. Há informações de que existe um projeto de resolução em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça com a finalidade de reformar o regimento interno. Porém, o novo documento vai determinar expressamente o voto aberto para sessões de cassação e de análise de veto.

Tribuna do Sertão – Então, para finalizar, pode-se afirmar que a OAB Nacional está engajada para que a reforma política aconteça o quanto antes?.

Dr. Lutero Gomes Beleza – Sim, sem dúvida alguma. Inclusive, ratifico a afirmação estando embasado no discurso de encerramento do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que foi marcado pela defesa da Reforma Política Democrática do país. Onde ele disse que a proposta da OAB é que todos os conselheiros federais e demais integrantes da Ordem venham, ainda no primeiro semestre de 2015, para as ruas exigir a discussão, a votação e a aprovação da reforma política do Brasil. O presidente ressaltou ainda que esta pauta vai garantir a extinção do financiamento empresarial para candidatos e partidos e também a criação de um sistema transparente de votação em candidatos políticos. Além disso, o presidente nacional da OAB falou sobre duas reformas necessárias para a classe advocatícia. A primeira é discutir e votar a criação de uma cota que garanta 30% dos quadros da Ordem para as mulheres. Este é o nosso chamamento para aumentar a participação das mulheres diante do nosso apoio às políticas afirmativas criadas em nossa sociedade. A segunda reforma é sobre a convocação de um plebiscito, em março de 2015, que vai debater a implantação das eleições diretas federativas do órgão. De acordo com ele, as eleições diretas são um assunto inadiável que precisa do consentimento de toda a classe.

No final de sua fala, o presidente lembrou que a proposta da OAB para a reforma política democrática do Brasil é também a reforma da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos movimentos sociais e de quase 100 entidades da sociedade civil. Então, entendemos que, esta seja uma proposta elaborada em cima da política de consenso.