Mais uma vez os profissionais da educação de Palmeira dos Índios estiveram presentes na sessão da Câmara de vereadores municipal nesta quarta-feira (12), para tentar retirar de pauta a votação do projeto de Lei enviado pelo executivo municipal que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV). Mostrando resistência e persistência a galeria ficou lotada pelos profissionais que levaram cartazes e faixas com frases pedindo a não aprovação do projeto pelos edis.

“Estamos mais uma vez na Câmara de Vereadores pressionando para que o projeto não seja aprovado. Houve um entendimento entre o governo municipal e o Sinteal, mas conosco não teve conversa alguma. Entre eles foram discutidas algumas mudanças nos artigos PCCE como por exemplo, um artigo em que o prefeito estaria até incentivando aos professores a não cumprirem suas cargas horárias totalmente, e o sindicato o convenceu de que a LDB é muito clara quando diz que são 200 dias letivos e 800 horas/aulas para o aluno”, disse Vânia Calheiros – Presidenta do Núcleo do Sinteal em Palmeira dos Índios.

Ainda de acordo com a professora, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que o aluno tem uma carga horária que deve ser cumprida em 100%. E, no que diz respeito ao assunto Vânia informou que o executivo analisou e o artigo que trata do assunto foi retirado do projeto. No entanto, quando se trata de perdas salariais, a professora afirma que o prefeito está sendo irredutível.

“Não tem sentido aprovar esse projeto, porque ele diminui salário, isso não pode acontecer, é ilegal, ele desvaloriza os profissionais da educação. São perdas irreparáveis. A nossa soma de perdas já são de 20, 47%, e está sendo desprezadas as perdas de 2012, 2013 e 2014, porque com esse projeto enviado a câmara ele retira 17% de ganhos do magistério. Então os professores estão numa situação difícil”, esclarece a professora.

Ao ser questionada sobre o apoio da Câmara de vereadores dado a categoria, Vânia disse que sentia o engajamento dos vereadores e que os mesmos estariam a favor da educação.  “Fomos informados de que o próprio prefeito já conversou com eles e todos estão sofrendo uma pressão muito grande, mas a responsabilidade é do legislativo, e eles têm que se impor e dizer que esse projeto não pode ser aprovado, primeiro porque está indo contra a lei. Além disso, porque o objetivo é a valorização da educação”, contestou.

Vânia fez questão de destacar que os profissionais estão nessa luta desde junho. “O martírio é muito grande, estamos presentes em todas as sessões porque se não estivessemos pressionando o projeto talvez tivesse sido aprovado. São muitos professores deixando suas salas de aula para poder comparecer as sessões, sem contar com a pressão de alguns diretores que ameaçam os professores em algumas escolas. A nossa palavra é resistência e nós vamos continuar”, garantiu.

Conversa com o prefeito

O vereador Júlio Cezar (PSDB) disse que havia se comprometido em procurar o prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PSDB), para conversar e informá-lo sobre o andamento da matéria. “A comissão busca um entendimento, e apesar de ainda não ter conversado com o Sinteal, nós tivemos um encontro com o prefeito e ele se prontificou em abrir um novo canal. Sabemos que o projeto falta tramitar ainda por outras comissões, inclusive a de Educação. Somos conscientes da importância de ouvir os trabalhadores, e queremos traquilizá-los pois,  é esse o nosso compromisso, não deixar que a casa vote nenhum projeto que prejudique os profissionais, deixando o interesse dos trabalhadores em detrimento do interesse do governo”, declarou Júlio Cezar.

O vereador explicou ainda durante sua fala que se a matéria fosse em pauta e derrubada naquela sessão, a mesma iria ter que retornar da “estaca zero” sobre outra matéria que o governo pretende buscar um entendimento com a categoria, por isso, ela foi retirada pela mesa. “Desejamos que haja um entendimento, que as reivindicações da categoria sejam atendidas e que nós possamos fazê-lo. A comissão da educação segue aguardando esse entendimento, não foi especificado qual seria, mas se pudermos reforçar a importância desse entendimento será sempre o papel e a contribuição desta comissão e da casa” ponderou Júlio Cezar.

A retirada de pauta

O vereador Márcio Henrique (PPS) indagou ao presidente da Câmara Salomão Torres (PSDB), se existiu por parte do poder executivo alguma solicitação de retirada de pauta feita diretamente a presidência da Câmara, e se teve alguma justificativa sobre a mesma. Torres respondeu que fez todo o possível para ajudar a categoria, disse inclusive que pediu a comissão da educação que procurasse o prefeito e vissem uma forma de se chegar a um consenso, porque se o projeto fosse em pauta e não fosse aprovado, a casa só poderia votar outro em 2015. Mas, caso isso não aconteça ele poderá ser votado ainda este ano, satisfazendo os anseios da categoria. Diante disso, ele pediu que os trabalhadores aguardassem uma última conversa com o prefeito para que assim a matéria fosse votada ainda este ano.

Após ouvir o presidente da Câmara, o vereador Márcio Henrique (PPS) disse que sabia do engajamento e disponibilidade, e como Torres se comportou com o trâmite da matéria.  Mas, era sabido que já existia uma comissão formada por membros do diretório estadual que vinha em conversação com o prefeito e, diante de tanto tempo, não houve nenhum progresso sobre o assunto. “O projeto estava tramitando na casa na sua origem, o executivo não solicitou nenhuma modificação. Não quero ser cético, mas estamos no mês de novembro e não acredito que se consiga algum canal de negociação diante do que já vimos” rebateu o edil.

Sem votação

Foi sugerido pelo vereador Agenor Leôncio que a casa não votasse mais nenhum projeto enquanto não seja votado a matéria do PCCV. O vereador França Júnior disse que concorda no que diz respeito ao assunto que se arrasta há muito tempo na casa. E que é chegada a hora de votar o projeto pois falta pouco tempo para acabar o ano de legislatura e existe uma rejeição ao projeto, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça que foi unânime ao ser contrária a matéria. “Só enxergo uma alternativa, para ser atendida a sugestão do vereador Agenor, que seria esvaziar a sessão. Mas, ela deve ser pensada como última saída. Não vir ao plenário, regimentalmente é a única alternativa. Porém, é importante tentar um último contato e, na próxima sessão, votar essa matéria. Caso o PCCV do executivo seja derrubado não vejo nenhum prejuízo porque o próximo ano certamente o executivo irá novamente encaminhar a matéria para ser votada pela casa. Numa democracia não há outra maneira de se resolver um conflito que não seja pelo voto” enfatizou França Júnior.

Convocação do Secretário

Ao final, o vereador Márcio Henrique fez mais uma vez uso da palavra e disse que “Não vejo condições de entendimento em apenas uma semana. Acredito que o projeto, da forma como foi enviado pelo executivo, será derrubado. Contudo,  após a votação e conclusão da matéria, sugiro que haja a convocação do secretário Luiz Lôbo para que a casa cobre do mesmo a reposição de perdas da educação e saúde”, solicitou o vereador.

Já a vereadora Sheila Duarte (PT) foi enfática ao dizer que “Acredito que a casa está em sintonia sobre o PCCV, mas quem irá resolver será o executivo. Creio que seja válido esse último diálogo, apesar de todo esse tempo. A rejeição dessa matéria significa que virá outra. Só discordo da solicitação da presença do secretário Luiz Lôbo pois, ele pode até vir, mas não resolverá coisa alguma e a situação já está se tornando cansativa. Quem vai poder resolver esse empasse é o prefeito de Palmeira dos Índios, e esta casa irá pressioná-lo, pela última vez, por meio da comissão de educação, para que na próxima semana haja uma solução, seja por meio da rejeição ou de mudanças no PCCV que sinalizem um acordo com os educadores”, destacou a vereadora.