Foto: cortesia

Os marchantes de Palmeira dos Índios estão passando por uma situação muito complicada desde o fechamento do matadouro público municipal, ocorrido no último dia 06 de novembro, após decisão judicial da juíza Isabelle Coutinho Dantas, que atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública e determinou a interdição imediata do Matadouro Público até que o estabelecimento tenha condições adequadas de funcionamento em consonância com as regras ambientais e de saúde pública atestadas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.

Segundo informação passada por um marchante identificado por Edmilsom, durante entrevista ao radialista Marcelo Lima (Rádio Farol FM) na manhã desta segunda-feira (17), existem hoje cerca de 80 marcantes em Palmeira dos Índios que estão sem saber o que fazer diante da situação vivenciada. “Todo marchante está sofrendo, não é fácil ficar sem mercadoria para trabalhar. Eu mesmo tive que ir fazer o abate no município de Rio Largo. E, é evidente que fica muito caro devido a despesas geradas com a viagem, transporte, enfim, todos os outros custos. Estamos aqui no mercado público sem saber como trabalhar” disse o marchante.

Edmilson informou ainda que não sabe quando vai ter a liberação do matadouro, pois a prefeitura municipal não se manifestou sobre o assunto. Segundo a declaração dada pelo marchante, são quase 200 famílias em Palmeira que dependem do abate e venda da carne bovina pra sobreviver.

“Ninguém nos informar nada. Não sabemos como vamos trabalhar. Ninguém avisa o dia que o matadouro vai voltar a funcionar, ou se não vai abrir mais. Não fizeram nenhuma reunião, temos que aceitar a decisão que eles tomarem. Eu acho uma injustiça não nos convocar para nenhuma conversa. Nós estamos excluídos, de toda e qualquer decisão do município, e isso não é certo, pois se trata de nossas vidas, do nosso trabalho. Mas, mesmo assim, pedimos que nos avisem alguma decisão tomada”, solicitou o marchante.

Edmilsom disse também que a população está reclamando do preço da carne de bovina vendida no município. “O povo tem toda razão de reclamar do preço. Um quilo de carne com osso está sendo vendida a R$ 13,00. Mas, as pessoas têm que entender que não temos como vender mais barato, pois estamos indo matar o gado fora de Palmeira dos Índios.

A reportagem tentou entrar com secretário municipal de agricultura mas não obteve êxito.

Entenda o caso

A juíza de Direito da comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho Dantas, atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas e determinou a interdição imediata do Matadouro Público Municipal de Palmeira dos Índios até que o estabelecimento tenha condições adequadas de funcionamento em consonância com as regras ambientais e de saúde pública atestadas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.
Conforme a magistrada, em caso de descumprimento da decisão, o prefeito do município irá custear multa no valor de R$ 10 mil por dia. “Multa a ser custeada pessoalmente pelo Sr. Prefeito de Palmeira dos Índios, sendo destinada em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente”, informou na decisão a juíza de direito.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, ajuizou, no dia 29 de setembro de 2014, uma Ação Civil Pública pugnando pela interdição do referido matadouro. Anteriormente, uma inspeção  foi realizada no local, constatando que as condições do local eram  precárias.
“Como medida inicial para saneamento das irregularidades no funcionamento do matadouro, a Defensoria oficiou ao Município de Palmeira dos Índios acerca de medidas que pudessem ser adotadas para solucionar os graves problemas, sendo informada também através de oficio, emitido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a existência de um processo licitatório para reforma do referido local. Só que nenhum pedido foi atendido”, informou o defensor público.
Conforme Fábio Albuquerque de Lima, diante da inércia do município na reparação dos problemas, a Defensoria Pública propôs a referida Ação Civil Pública, com pedido de interdição do Matadouro Público da cidade, para assegurar a tutela dos direitos da coletividade, que neste caso específico afeta a saúde pública dos moradores de Palmeira dos Índios.
“O pedido de interdição imediata do matadouro foi fundamentado na constatação de várias irregularidades, dentre elas: O abate dos bovinos estava sendo realizado por funcionários da Prefeitura que não estavam utilizando adequadamente equipamentos de proteção individual (EPI), no local em precário estado de conservação; bem como a localização  do estabelecimento, dentro da área urbana do município de Palmeira dos Índios, com o agravante de não existir nenhum controle de entrada/saída de pessoas”, disse o defensor.
Ainda segundo o defensor, além de outros pontos, o processo de matança dos animais é realizado por insensibilização através da marreta. O sangue dos animais é despejado diretamente no chão para ser drenado de modo inadequado para lagoa situada nos fundos do terreno, causando grave dano ambiental.