domingo, 20 de outubro de 2019

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Congresso vota 38 vetos presidenciais

Por Ivan1

  fotocong  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (25) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff, totais ou parciais, a 38 projetos de origem no Senado e na Câmara dos Deputados; entre eles o projeto que trata dos procedimentos para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios.
De acordo com o presidente Renan Calheiros, a decisão de votar os vetos em cédula – e não por meio do painel eletrônico – foi tomada para dar agilidade ao processo. “Desde maio de 1992 fizemos 31 sessões do Congresso para analisar vetos e em em quatro deles usamos o painel. Quando usamos o painel, analisamos sete vetos. Enquanto que com as cédulas, analisamos 681 vetos” argumentou o presidente do Congresso.
O presidente Renan Calheiros esclareceu aos parlamentares que o voto por cédulas era seguro, uma vez que a cédula recebia uma etiqueta com a devida identificação, inclusive com foto, de cada votante. “Sempre será possível saber como votou cada senador, cada deputado, como manda a Constituição Federal”, explicou Renan Calheiros. “Carrego comigo a isenção na condução do Congresso Nacional. Esta sessão é a décima convocada para apreciar estes vetos. Eu garantirei um a um a discussão de todos os vetos”, observou.
Entre os 38 vetos está o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices; o veto total ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2012, que define regras para a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres perto de estabelecimentos de ensino; e o veto parcial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006 que instituiu o piso salarial nacional o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O presidente do Congresso alertou para a necessidade de aprovar um projeto que adapte o rito de votação dos vetos ao que está previsto na Constituição Federal. “Nós precisamos sem dúvida caminhar no sentido de aprovar um projeto de resolução que adapte a mudança constitucional à apreciação de vetos. É evidente que o Congresso Nacional tem culpa uma vez que deixamos acumular 38 vetos. Mas já tivemos tempos piores. Antigamente não havia a regra de apreciarmos os vetos em 30 dias. Isso é sinônimo de fortalecimento e eu tenho muito orgulho do que está acontecendo no Congresso Nacional “, afirmou Renan Calheiros.
Após cinco horas de discussão e votação, a contagem dos votos ficou a cargo do Prodasen, secretaria de tecnologia da informação do senado. Os líderes dos partidos indicaram à Mesa do Congresso o nome de representantes para acompanhar a apuração. O presidente Renan Calheiros convocou nova sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (26), às 12h. Na pauta, além de créditos suplementares e adicionais, está o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a reduzir a meta do superávit primário de 2014.

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