Política

Collor diz que mudança no indexador da dívida possibilita desenvolvimento de Alagoas

05/11/2014
Collor diz que mudança no indexador da dívida possibilita desenvolvimento de Alagoas

colloridexadorO presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Fernando Collor de Mello (PTB/AL), declarou que a mudança do indexador da dívida pública dos estados, aprovado no Senado na sessão desta quarta-feira (5), cria novas condições para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Alagoas. Durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 99/2013), o senador fez uso da palavra no plenário e declarou seu voto favorável a matéria. Atualmente, Alagoas paga mensalmente mais de R$ 50 milhões em juros à União.
O senador lembrou que há muito tempo estava trabalhando, junto ao Congresso Nacional, para levar ao plenário a discussão da matéria. Ele destacou também que a dívida de Alagoas com a União limita o crescimento do estado, à medida que os juros se mostram impagáveis. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial.
“Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os Estados e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado”, considerou o senador.
A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Com a aprovação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros, ou o que for menor. O texto aprovado pelos senadores garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. O estado de Alagoas tem uma dívida pública superior à ordem dos R$ 9 bilhões.
“Finalmente, conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa. É uma votação histórica, porque se corrige uma injustiça cometida contra os entes federados, especialmente contra um Estado carente como o nosso, que pode começar a criar novas condições para o seu desenvolvimento”, expôs o senador.
O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”. Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento do país”.