Um apelo do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), evitou a paralisação da maioria das prefeituras alagoanas, no final da manhã desta segunda-feira (20).
A paralisação havia sido marcada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para exigir do governo federal o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Porém, o apelo de Renan, em reunião com cerca de 30 prefeitos de todas as regiões do Estado, multiplicou-se rapidamente e obteve o consenso da maioria dos prefeitos para evitar a paralisação das prefeituras às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
“Um protesto nessas circunstâncias, por mais justo que seja – e nós somos solidários a todos os prefeitos – prejudica o caráter apartidário da AMA”, ponderou o prefeito de Jequiá da Praia e ex-presidente da AMA, Marcelo Beltrão.
“Nós concordamos em construir uma agenda comum de mobilização e de providências práticas contra a crise nas finanças dos municípios”, disse Beltrão. “Por exemplo, vamos tomar medidas uniformes para contenção de despesas nas prefeituras até o final do ano, sem prejudicar os serviços à população”. Segundo Marcelo Beltrão, os prefeitos se comprometeram a, até dezembro, cortarem gastos não prioritários, como eventos, festas e outras despesas desse tipo.
“Ao mesmo tempo, vamos manter a mobilização em Brasília, com apoio do senador Renan Calheiros, da atual bancada federal e da futura bancada, para aprovação do aumento do FPM para os municípios brasileiros”, disse o ex-presidente da Ama.
Renan Calheiros disse aos prefeitos que o caráter suprapartidário da AMA não recomendava uma paralisação contra a presidente Dilma que “adquiria claras conotações partidárias a cinco dias da eleição presidencial”.
Segundo Renan, a necessidade de mudança na distribuição dos impostos, para fazer justiça a estados e municípios, sobretudo aos mais pobres como Alagoas, “é um imperativo, um clamor nacional que já formou consenso”.
“Conseguimos com Lula, temos de conseguir também com Dilma”, afirmou o senador. A proposta, lembrou o senador, “está na Câmara dos Deputados há três anos”. Renan citou as perdas dos estados não-produtores nas compras via internet ou pelos correios como exemplo de perdas que o Nordeste tem que reverter.
“Nessas compras, o estado vendedor fica com todo o imposto e o estado comprador, como é o caso de Alagoas, não ganha nada. É dinheiro nosso quer vai para outros estados sem nenhum retorno. Esse mercado de compras por meio eletrônico está movimentando mais de 30 bilhões de reais só este ano. Se uma parte desse imposto ficasse aqui, seriam R$ 15 milhões a cada mês para o Estado e os municípios”, disse o senador.
Renan se colocou à disposição dos prefeitos para construção de uma agenda de mobilização logo depois do segundo turno da eleição, para conquistar a elevação do FPM.