Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana ressalta que orçamento na Educação é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA) (Foto: Ascom Seplande)

  O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2015 reafirma o compromisso do Governo do Estado com a educação em Alagoas. Na peça orçamentária para o próximo ano, entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro, está previsto um crescimento de 11,81% nos recursos do Tesouro Estadual (Fonte 0100) para a Educação.
O aumento global da área (1,55%) foi impactado diretamente pela queda significativa nas receitas previstas provenientes de convênios com o governo federal, bem como nas operações de crédito, em especial com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou mais de R$ 11 milhões na educação.
“Tivemos uma redução de -24,75%, o que representa quase R$ 25 milhões, nas projeções de receita dos convênios e não contaremos com os recursos do BNDES, tendo em vista que obras e projetos para a melhoria da educação em Alagoas já foram e ainda estão sendo executados em 2014 com esse repasse. Esses fatores aumentaram nossa preocupação, o que nos levou ao aumento de 11,81% dos recursos próprios para a Educação”, explica o governador.
Teotonio afirmou que os investimentos para a educação, somando todas as fontes, não vão diminuir em 2015. “Os dados enviados na proposta orçamentária apontam um aumento de aproximadamente R$ 19 milhões. Educação é prioridade do nosso governo, é claro que não iríamos retrair recursos para essa área”, destaca o governador, acrescentando que o Estado construiu 63 escolas em sua gestão, sendo 47 já entregues, além de ser o primeiro do país a pagar o piso salarial dos professores.
A secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana, explica que o orçamento é formado por Receitas Correntes e de Capital, e foi elaborado em compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA).
“O Projeto de Lei ainda será votado, após análise dos parlamentares e a realização de audiências públicas que devem contar com o apoio da sociedade. A Seplande se coloca à disposição de todos os alagoanos para esclarecer como chegamos aos números e todas as projeções e receitas que nos baseamos para a conclusão do Ploa 2015”, completa.