segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Programa viabiliza profissionalização dos catadores em Alagoas

Encontro apresentou modificações do programa, que vai formalizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Estado (Foto: Ailton Cruz)

Encontro apresentou modificações do programa, que vai formalizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Estado (Foto: Ailton Cruz)

    A secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana, recebeu nesta terça-feira (28) representantes das secretarias de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para discutir a profissionalização da coleta seletiva em Alagoas. Na ocasião, os gestores conheceram as últimas modificações do programa Alagoas Catador, que será implantado para formalizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Estado.
O gerente de Cooperativismo e Associativismo da Seplande, Beda Díaz, explicou que o Alagoas Catador segue a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em cumprimento à Lei Federal 12.305/2010, estabelece a extinção dos lixões em todo o país até 2014. “A implantação do programa depende hoje apenas da aprovação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que é o projeto de lei que instituirá legalmente o programa”, explicou.
Independente da aprovação legal do programa, Beda Díaz informou que algumas ações já estão sendo realizadas em Alagoas. “Já fizemos o mapeamento e registro das ações de coleta seletiva que estão em desenvolvimento e também aquelas que estão previstas dentro do projeto. Também articulamos com grupos de trabalho para a integração das atividades. Com o programa, as ações serão integradas de forma que o trabalho dos catadores seja fortalecido e formalizado”, explicou.
Segundo a gerente de Projetos e Saneamento da Semarh, Elaine Melo, o programa ainda precisa ser instituído legalmente pela Política Estadual de Resíduos Sólidos, cujo projeto de lei encontra-se na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para ser apreciado. “O projeto de lei será apreciado ainda essa semana. Hoje à tarde terei uma reunião com os deputados para discutirmos a sugestão de emenda proposta pelos parlamentares, mas eles já se declararam favoráveis ao projeto”, adiantou.
Atualmente, sete regiões geográficas de Alagoas estão contempladas com consórcios públicos para receber os recursos federais destinados à implantação do projeto, totalizando a participação de 89 municípios em todo o estado. As regiões consorciadas são: Sertão, Bacia Leiteira, Metropolitana, Zona da Mata, Agreste, Litoral Norte e Litoral Sul.
Além da Seplande, Seteq e Semarh, o projeto conta ainda com a participação das secretarias estaduais da Educação (SEE) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos e demais entidades parceiras públicas e privadas.

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