sábado, 20 de julho de 2019

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Justiça Eleitoral convoca para reunião para definição do plano de mídia

Por Ivan1

  tseal  Acontece amanhã (06), a partir das 10 horas, no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a audiência pública com os representantes das emissoras de rádio e de televisão, bem como os representantes das coligações e dos partidos políticos habilitados a concorrer nas Eleições Gerais de 2014 para a realização do sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita e definição do plano de mídia com o tempo do horário eleitoral gratuito para as agremiações.
A reunião será presidida pelo desembargador eleitoral substituto Frederico Wildson da Silva Dantas, e o não comparecimento implicará na aceitação das diretrizes e determinações adotadas pelos representantes dos partidos políticos, das coligações e das emissoras presentes e, no caso de não se chegar a um acordo, o plano de mídia será elaborado pela Justiça Eleitoral, utilizando-se o sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para esse fim.
Os representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil estão convidados para acompanharem o evento. A convocação dos partidos e emissoras para a reunião é determinada com fundamento no art. 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), bem como nos arts. 34 e 39 da Resolução nº 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral.

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