Uma das maiores críticas do cidadão em relação ao serviço público é a burocracia processual, que arrasta atividades por tempo indeterminado, de modo a prejudicar sensivelmente o propósito do ente estatal. Como não dá para abdicar da segurança jurídica inerente ao Estado de Direito, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) disponibiliza à sociedade e a seus servidores o Escritório de Gerenciamento de Processos de Atividades (EGPA), que otimizará a dinâmica de trabalho da instituição.
O EGPA foi instituído em junho deste ano, por meio do Ato PGJ 05/2014. Ele é vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) e atende ao Plano Estratégico Institucional 2011-2022, no que toca à relevância de implementação da gestão por processos de atividades. Caberá ao servidor Alyson Élvis Lima Balbino chefiar a seção, cujo objetivo é padronizar os processos de atividades em âmbito institucional e, consequentemente, garantir o contínuo aprimoramento da gestão do MPE/AL.
O maior desafio do EGPA será fomentar e orientar tecnicamente as iniciativas de mapeamento e redesenho de processos de atividades, seja da área-meio ou da área-fim. Mas todos os membros e servidores do MPE/AL poderão contribuir com a seção. “Além da Asplage, contamos com as demais diretorias, setores e unidades organizacionais. Nosso trabalho será feito de modo horizontal, ou seja, com diálogo e concessões. Com ajuda de todos, vamos saber por onde o procedimento começa, como prossegue e de que forma acaba. Dessa forma, serão compreendidos o método, o tempo de trâmite e sujeitos envolvidos no processo”, explica Alyson Balbino.
Para isso, o autor da propositura de padronização de processo de atividades deve preparar a documentação no formato de documento elaborado pelo EGPA, que estará disponível no site do Ministério Público. “Em 2014, temos como meta otimizar sete processos. O primeiro será o fluxograma do próprio Escritório de Processos. Já o segundo será o do Escritório de Projetos Estratégicos. Também haverá estudos junto à Diretoria Administrativa e a duas unidades organizacionais da atividade-fim”, completa o chefe da seção de Gerenciamento de Processo de Atividades.
No dia 15 de agosto, o EGPA realizará uma apresentação no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, para membros e servidores do MPE/AL a fim de explicar seu funcionamento e objetivos.

    Norma interna

Após análise técnica do EGPA, que será endossada pela Asplage, o parecer sobre o processo de atividades proposto chega à Procuradoria-Geral de Justiça. Com o documento em mãos, o chefe do MPE/AL decidirá pela homologação ou rejeição do novo processo de atividades ou redesenho de processo de atividades em curso. O procedimento homologado valerá como norma interna obrigatória, observada a independência funcional dos membros do Ministério Público quanto aos processos de atividades da área-fim.
Com o mapeamento dos processos, sua consequente identificação estrutural e homologação por parte do procurador-geral de Justiça, o órgão ministerial avança para uma segunda etapa de gestão processual. Trata-se do processo de melhoria contínua, que envolve o ciclo de avaliação e apontamento de soluções para os problemas identificados, de modo a agregar valor e apresentar resultados à dinâmica administrativa do Ministério Público.
“A gestão de processos de atividades será acompanhada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, uma vez que corresponde a uma etapa paralela à implementação dos projetos estratégicos do órgão. A gestão de processos harmoniza o ambiente para o desenvolvimento dos projetos, uma vez que dá suporte para a realização deles”, destaca o promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa, que comanda a Asplage.

    CNMP

O Escritório de Gerenciamento de Processos de Atividades já existe nos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Goiás, primeiro estado a desenvolver o serviço, além do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta chegou a Alagoas por meio do promotor Humberto Pimentel e do servidor Alyson Balbino, que integram o Grupo de Trabalho de Processo do Fórum Nacional de Gestão – FNG/CNMP.
Neste ano, será realizado pelo grupo nacional o 1º Curso Fundamental de Gestão de Processos para aprimorar a prática nas instituições estaduais e federais. Também está previsto para 2014 a implantação do Banco Nacional de Processos do CNMP, que disponibilizará para todos os órgãos ministeriais modelos de processos da área-meio e da área-fim.