Geral
Firmado convênio de fiscalização de agrotóxicos e afins
Foi firmado, na última quinta-feira (10), um convênio de cooperação técnica para reforçar a fiscalização da venda ilegal de produtos agrotóxicos em Alagoas e da prescrição de receita agronômica, que só deve ser feita por profissional legalmente habilitado com registro no Conselho Regional de Engenheira e Agronomia de Alagoas (Crea).
O convênio, assinado pelo Crea e pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), prevê que o Conselho será responsável pela fiscalização do exercício profissional, exigindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de armazenamento de agrotóxicos e outros insumos juntamente com a Divisão de Agrotóxico da Adeal, nos empreendimentos agroindustriais e estabelecimentos comerciais agropecuários.
Ainda de acordo com o convênio, serão efetivados meios que possibilitarão a participação dos fiscais dos órgãos em treinamento conjunto.
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