O município de Palmeira dos Índios receberá mais uma etapa da ação do Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Desta vez, ocorrerá uma audiência pública, no dia 1º de agosto, com início às 9h, no auditório do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O objetivo é prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas pelo GT, bem como proporcionar um espaço de diálogo no qual a população deste município possa discorrer sobre o acesso e prestação dos serviços de saúde pública.

Ainda no primeiro semestre deste ano, ocorreram reuniões, separadamente, com os conselheiros municipais de saúde e com alguns representantes da gestão de saúde pública de Palmeira dos Índios. Na oportunidade, ambas as partes apontaram as dificuldades encontradas e as necessidades existentes.

A coordenadora do GT, a promotora de Justiça Micheline Laurindo Tenório Silveira, espera que a população participe de forma efetiva, questionando e sugerindo em busca de que as mudanças em prol das melhorias aconteçam. “Nessa etapa, o GT espera receber todas as informações necessárias da própria comunidade acerca do funcionamento das unidades básicas de saúde do município para poder elaborar as recomendações necessárias aos gestores para que os serviços sejam prestados a contento”, disse a promotora Micheline Tenório.

GT de Defesa da Saúde

Em Alagoas, há 10 regiões de Saúde. Para o projeto “GT de Defesa da Saúde Pública” foi selecionado um município de cada região. As reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de cada localidade representam a quarta etapa do projeto estratégico que criou o 1º GT. Faz parte desta etapa também a realização de uma audiência pública em cada município para escutar a sociedade civil sobre os problemas que ela enfrenta diariamente no atendimento médico e hospitalar.

Dentre os indicadores analisados pelo GT, estão a apresentação de relatório anual de gestão; a apresentação do relatório quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e a regularidade doConselho Municipal de Saúde.

Após a audiência pública e a análise dos documentos, o MPE-AL expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde em cada município.

Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.