O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, encaminhará, nesta quinta-feira (31), para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas o projeto de lei complementar que reduz a diferença percentual entre as entrâncias no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A medida beneficia dezenas de promotores de Justiça, que, após a aprovação do projeto, verão a desigualdade entre os valores dos subsídios cair de 10% para 5% de uma para outra entrância nos próximos cinco anos.
Com a nova lei complementar, os subsídios dos promotores de Justiça de entrância mais elevada passarão a corresponder a 95% dos subsídios assegurados aos procuradores de Justiça. O MPE/AL implementará a redução de pelo menos 1% ao ano, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária da Casa, até se atingir a diferença de 5% entre um nível e outro da carreira.
Sérgio Jucá destaca que, com o encaminhamento do projeto, a Procuradoria-Geral de Justiça atende a uma demanda da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal). “A redução da diferença de percentual nos subsídios por entrância representa uma valorização do trabalho dos nossos combativos promotores de Justiça. Se o projeto de lei for aprovado pelo Poder Legislativo, todos eles terão importante vantagem financeira, de modo a amenizar a defasagem salarial da maioria dos membros desta instituição”, disse.
A presidente da Ampal, promotora Adilza Freitas, comemorou a decisão da chefia do MPE/AL, considerando-a importante passo para o fim da desigualdade entre os promotores de Justiça no Estado de Alagoas. “Nós nos juntamos agora a outros Ministérios Públicos Estaduais ou da União, que também reduziram a diferença de valores entre um nível e outro. É importante salientar que o projeto de lei complementar reforça a paridade entre Ministério Público e Poder Judiciário, já que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas teve uma nova legislação sancionada em abril, com o mesmo objetivo de horizontalizar os subsídios dos juízes”, explica.
Já o vice-presidente da Ampal, procurador Valter Acioly, elogiou a postura do Colégio de Procuradores de Justiça, que aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reduz a diferença. Ele considera justa a proximidade de valores nos subsídios para quem muitas vezes tem a mesma carga de trabalho. “Quando atuava em Arapiraca, por exemplo, nós dividíamos a demanda de serviço de forma igual para todos os promotores da comarca, independentemente do grau de entrância”, completou.