Conselheiros representam diversos segmentos da sociedade, inclusive pais e alunos (Foto: Valdir Rocha)

Nesta quarta-feira, dia 25, foram empossados os 30 membros que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no biênio 2014-2016. O evento, realizado no auditório do gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), contou com a presença da secretária de Estado interina da Educação e do Esporte, Laudirege Fernandes.
Criado por meio da Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb é um fundo de natureza contábil que alcança os 27 estados brasileiros. Com vigência no período de 2007 até 2020, seus recursos são provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios e são utilizados no financiamento de projetos da educação pública brasileira.
Cabe aos conselheiros do Fundeb promover o acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo no âmbito das três esferas da administração pública. Com uma atuação independente e, ao mesmo tempo, harmônica com o Poder Público, o Conselho, também é responsável pela elaboração de proposta orçamentária anual e de pareceres/prestações de conta ao Tribunal de Contas.
Em Alagoas, o Conselho Estadual foi criado por meio da Lei Nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 e é composto por 30 integrantes, sendo 15 titulares e 15 suplentes, os quais representam diversos segmentos da sociedade.

   Importância

A secretária de Estado interina da Educação e do Esporte, Laudirege Fernandes, deu as boas-vindas aos novos conselheiros e falou da importância da sua atuação para a educação pública em Alagoas. “O conselho do Fundeb é um dos mais importantes instrumentos de controle social e é essencial que cada segmento de nossa sociedade participe e colabore nesta missão em prol da educação pública. A Secretaria de Estado da Educação será sempre uma parceira deste conselho, podem contar conosco”, afirmou a secretária.
O conselheiro Milton Canuto, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou o caráter democrático do conselho e a amplitude de suas atribuições. “Ele abrange vários segmentos da sociedade, desde os trabalhadores, passando por pais, alunos, gestores, parlamentares. O conselho é um mecanismo fundamental na gestão democrática e sua atuação vai além da fiscalização do uso dos recursos do Fundeb, visto que também acompanha a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o PNATE”, informou.
Representante do movimento estudantil no conselho, Pedro Mendes, diretor da União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), também ressaltou a importância do órgão. “Os estudantes sempre lutaram pela oferta de uma educação de qualidade e gratuita e, para nós, a participação nesse conselho é muito importante”,, disse Pedro.
A próxima reunião do conselho está prevista para o dia 14 de julho e, na ocasião, deverá ocorrer a eleição da presidência e vice-presidência do órgão.