Salomão Torres é o presidente da Câmara de vereadores de Palmeira

O Tribunal de Contas de Alagoas vai pedir intervenção na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios. A Mesa Diretora responsável pela Casa legislativa não prestou contas referente ao exercício financeiro de 2013. Os vereadores Salomão Torres (PSDB) e Sérgio Passarinho (PMDB) são os principais dirigentes da casa, o  primeiro é o presidente da edilidade e o segundo, o primeiro secretário.

A ausência de prestação de contas é uma grave infração à Constituição Estadual. O caso de Palmeira dos Índios foi analisado pelo Conselheiro Otávio Lessa que pugnou pela intervenção.

Além de Palmeira dos Índios, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão plenária, o parecer solicitando a intervenção estadual nos municípios de Atalaia e Pindoba, como também nas Câmaras Municipais de Boca da Mata, Capela, Paulo Jacinto e Quebrangulo. O pedido será encaminhado ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), a quem cabe decretar a intervenção e nomear um interventor.

O presidente do TC, Cícero Amélio, informou que até sexta-feira a decisão do pleno será encaminhada a Vilela. Ele explicou que o prazo para a prestação de contas terminou no dia 30 de abril, mas até agora os municípios e as câmaras continuam inadimplentes. “Se elas encaminharem a documentação completa e correta, o pedido poderá ser suspenso”, ressaltou Amélio.
Segundo o presidente do TC, outros municípios podem também estar incorrendo na mesma irregularidade, mas os processos se encontram com os conselheiros, que ainda vão apresentar seus pareceres ao pleno do tribunal. “O julgamento de hoje se refere exclusivamente aos casos analisados pelo conselheiro Otávio Lessa”.

 Mais municípios

 Na sessão  plenária desta quinta-feira (22) os conselheiros do Tribunal de Contas de Alagoas, Luiz Eustáquio, Anselmo Brito e Alberto Pires solicitaram pedido de intervenção  nos municípios de Marechal Deodoro, Inhapi, Olho D’Água do Casado, Palestina, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Porto Calvo. O pedido de intervenção aconteceu porque os prefeitos dos municípios não apresentaram prestação de contas da movimentação do exercício financeiro do ano de 2013. Duas câmaras municipais também estão incluídas nesse pedido porque também  deixaram de enviar suas prestações de contas são elas: Câmara de Novo Lino e Porto Calvo.