O diagnóstico preliminar já era esperado: as escolas, tanto da zona urbana, quanto da zona rural do município de São Luis do Quitunde, litoral Norte de Alagoas, estão precisando de reformas urgentes e, o mais grave, a falta de investimentos ocorre em detrimento a uma folha de pagamento ‘inchada’, que acolhe funcionários fantasmas. Tais constatações foram feitas durante essa terça-feira (22), após inspeções realizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em dezenas de unidades de ensino durante a execução do projeto MPEduc, um pacto pela Educação firmado entre os dois MPs brasileiros.
A realidade diagnosticada pelo promotor de Justiça Jorge Bezerra e a procuradora da República Niedja Káspary vai ser explicada no relatório que será elaborado no próximo mês, após a realização de uma audiência pública marcada para o dia 06 de junho, no ginásio de esportes daquela cidade, ocasião, inclusive, em que a população terá a oportunidade de sugerir e denunciar as falhas que ocorrem na administração pública na área da Educação.
Nesse documento os Ministérios Públicos Estadual e Federal vão detalhar todos as irregularidades constatadas durante as visitas que aconteceram nesse dia 22. “Salas sem ventilação, pichadas e sujas, paredes e tetos com infiltração, mobiliário velho e com avarias, laboratório de informática que não funciona, ausência de acessibilidade para alunos com deficiências física ou visual, falta de quadras de esporte e espaços de lazer e água de má qualidade e com gosto ruim. Esses são apenas alguns dos problemas que pudemos constatar. Infelizmente a educação em São Luis do Quitunde não é tratada com o respeito que merece. Por isso esse trabalho será importante para cobrarmos dos gestores as melhorias necessárias. Todas as falhas serão apontadas e o Município terá que assumir o compromisso de efetuar as mudanças urgentes num espaço de tempo que será estipulado”, explicou Jorge Bezerra.
“O calor realmente atrapalha a nossa concentração. Tem dias que eu não consigo aprender direito porque a falta de ventilação nos obriga a sair da sala por vários momentos”, confirmou o pequeno Ibisson Henrique Silva, de apenas seis anos, estudante da Escola Municipal Dr. Júlio de Queiroz.
“Acho que as salas de aula precisam ser pintadas. Tá tudo muito feio, com as paredes sujas. E o chão também tem que ser limpo. Sempre tem sujeita no piso”, contou Charles Estevão Silva Santos, também de seis anos e aluno da mesma unidade de ensino.
A falta de uma quadra de esportes também é sentida pela comunidade escolar. “Eu queria aprender a jogar vôlei, mas, a nossa escola não tem esse tipo de espaço. Nem Educação Física nós temos. Todas as aulas acontecem dentro da salas, nem um espaço de lazer, de entretenimento, a gente possui”, lamentou a aluna Michele Pereira Lourenço.

   Mais carências comprovadas

Na Escola Amor, zona rural do município, o cardápio da merenda não agrada aos alunos. “Faltam frutas e arroz e feijão. Ninguém aguenta comer somente bolacha Maria e iogurte”, disse Fábio Cunha Beltrão.
Material didático também faz falta aos professores e estudantes. “Há dias que não temos nem giz para escrever no quadro. Também precisamos de resma, lápis de cor, giz cera e máquina de xérox. Muitas vezes queremos fazer uma atividade lúdica com os alunos e não dispomos dos itens necessários”, afirmou a professora Salma Francisca da Silva.
Já na Escola Municipal Dr. Severino Carlos Correia Maranhão, na zona urbana, a porta da geladeira está escorada com um botijão de gás.
Na Escola Paraíso, igualmente situada na zona rural, sequer existe uma geladeira para armazenar parte dos produtos destinados à merenda. “Os alimentos são guardados na casa de uma moradora da comunidade, o que é um absurdo. Não tem geladeira na cozinha, que é importante esclarecer que é improvisada. Também não há dispensa e a comida é guardada, de forma amontoada, em caixas de papelão. Essa condição precária de armazenamento não oferece qualquer segurança aos produtos que estão nas embalagens. E, por mais incrível que pareça, não há banheiro no colégio. Quando os alunos precisam fazer suas necessidades fisiológicas, são obrigados a ir ao mato ou, têm voltar para casa. Quando detectei essas situações, de imediato chamei a secretária de Educação e pedi providências. informou o promotor de Justiça.

Folha de pessoal

Os MPs também comprovaram que há funcionários lotados em várias unidades de ensino que não estão indo trabalhar. “Tanto existe desvio de função e servidores estão cedidos a outros órgãos, quanto há funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura de São Luis do Quitunde. Pedimos a folha de ponto à várias direções e, quando fomos comparar a lista de trabalhadores de cada escola, com a frequência, detectamos que tem muita gente que nunca assinou o ponto. Essa é uma questão que já discutimos bastante com o Município e, inclusive, foi alvo de ação por ato de improbidade administrativa. Novamente teremos que investigar essa situação”, detalhou Jorge Bezerra.
A procuradora Niedja Káspary reforçou o propósito dos Ministérios Públicos em combater irregularidades, falhas e trabalhar pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas públicas de Alagoas. “O projeto MPEduc tem como objetivo implantar um sistema conjunto do MPF e dos Ministérios Públicos dos estados para acompanhamento da melhoria da educação básica. Por meio dele, pretende-se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos, além de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação”, declarou ela.
Através do MPEduc também serão identificados os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de municípios e escolas. O projeto ainda pretende levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, bem como o dever dos cidadãos de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.