Unidades de ensino do município alagoano de São Luiz do Quitunde, a 50 quilômetros de Maceió, serão vistoriadas na próxima semana por representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público Estadual. A inspeção está marcada para a próxima terça-feira (22) com o objetivo de verificar a situação estrutural das escolas públicas, observando questões relacionadas ao fornecimento da merenda escolar e envolvendo a comunidade na execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Iniciativa de abrangência nacional, o MPEduc foi elaborado para garantir qualidade à educação pública – sobretudo a educação básica. E o Estado de Alagoas foi o único beneficiado com a execução do programa em dez municípios, devido aos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nessas vistorias que acontecem periodicamente nas cidades onde o projeto vem sendo desenvolvido, baseiam-se os relatórios nos quais o Ministério Público propõe soluções aos gestores e também delimita próximas etapas.
“O MPEduc prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, bem como de lideranças comunitárias. Todos eles vão poder sinalizar as carências de cada município na área da educação, de modo a orientar a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, destacou a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary, convocando os envolvidos a participar das ações do projeto em São Luiz do Quitunde.

 Encontro – O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio da procuradora Niedja Kaspary e dos promotores de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Jorge Luiz Bezerra da Silva, promoveu no último dia 4 uma reunião com gestores municipais, Secretaria de Educação do Estado e do Município e também com os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACs-FUNDEB), para tratar da execução do MPEduc nos municípios de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde.
Inquéritos Civis Públicos instaurados, que deram início ao projeto nas duas cidades, apontam ainda para a necessidade de se levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre os seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado pelo poder público.

Atuação conjunta – Um protocolo de intenções assinado em 20 de fevereiro entre Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas vai estimular a implantação do MPEduc em municípios alagoanos, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República.