sexta-feira, 16 de novembro de 2018

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MPE intermedia reunião e movimentos de luta pela moradia prometem desocupação de residencial em Rio Largo

Diante do compromisso de serem beneficiados com novas casas que estão sendo construídas pelos poderes públicos, o grupo de pessoas que invadiu o loteamento Edson Novaes, no município de Rio Largo, deverá desocupar os imóveis até o dia 17 de abril próximo. Com as imóveis desocupados, a construtora responsável pelo empreendimento voltará a trabalhar no local, haja vista que ficaram sem conclusão os serviços de saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica e asfalto. Além disso, parte das residências foi danificada e necessita de reformas urgentes, antes de serem entregues às vítimas das enchentes ainda do ano de 2010. O acordo foi proposto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas e teve o aval de todas as partes envolvidas.
Na reunião, que foi coordenada pelos promotores de Justiça Jorge Luiz Bezerra, Tácito Yuri Barros e Sílvio Azevedo Sampaio e também contou com a intermediação da juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Largo, Marcli Guimarães de Aguiar, foi explicado aos moradores que os 609 imóveis invadidos foram construídos, exclusivamente, para atender aos desabrigados das chuvas, através de recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida e que, por este motivo, eles precisam ser desocupados para que o loteamento possa atender a finalidade para o qual foi construído.
“Defendemos a necessidade de uma solução urgente, mas com a desocupação humanizada. Então, cada parte envolvida assumiu uma responsabilidade. Aquelas famílias que até hoje ainda sofrem porque perderam tudo por conta da cheia de 2010 não podem mais aguardar. Elas precisam ser assistidas”, afirmou o promotor Jorge Bezerra.

Compromissos
A Secretaria de Estado da Infraestrutura iniciará um recadastramento de todos os ocupantes do loteamento e, até o dia 17 de março, vai concluir um relatório técnico sobre a situação do empreendimento. Os técnicos da Seinfra serão acompanhados por servidores da Secretaria de Assistência Social de Rio Largo, da Secretaria de Defesa Civil, agentes comunitários de Saúde e representantes de todos os movimentos sociais presentes ao encontro.
A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar a relação de todos os candidatos cujos nomes já se encontram em sua posse. Entretanto, é importante esclarecer que os cadastros ainda não foram analisados. Tal lista vai servir apenas para que o Estado tenha conhecimento dos nomes dos futuros beneficiados para que, então, possa passar as informações aos movimentos.
Como já estarão com o relatório da Seinfra e a lista da Caixa em mãos, e, portanto, sabendo das condições estruturais do conjunto e das pessoas que deverão ser beneficiadas, os movimentos assumiram o compromisso de desocupar, voluntariamente, as 609 unidades até a data de 17 de abril.
Na hipótese de não haver a desocupação espontânea de quaisquer das residências, ficou designado o dia 06 de maio para reintegração de posse sob a responsabilidade do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Aquelas famílias que, por ventura não foram ainda cadastradas, mas, conseguirem comprovar ter sido vítimas das chuvas em Rio Largo, ou que, atualmente, residam em áreas de risco na cidade, vão passar a fazer parte do cadastro para terem direito a permanecer em um dos seis loteamentos construídos com a mesma finalidade.

As próximas construções
As famílias que não preencherem as condições de atendimento até então determinadas serão cadastradas e aproveitadas para outros empreendimentos sob a responsabilidade da Seinfra. Estado e Município firmaram um convênio e já existe uma obra em andamento que está edificando sete mil casas. A princípio, apenas mil residências seriam destinadas a moradores da própria cidade – restante seria para Maceió, entretanto, a pedido do Ministério Público, essa distribuição será reformada para que os integrantes dos movimentos também possam ser beneficiados.
Após a desocupação do loteamento, as famílias que ficarem desalojadas por não terem para onde ir vão receber um auxílio-moradia no valor de R$150. Ele será pago pela Prefeitura. Caso o Município não tenha legislação com previsão de pagamento de aluguel social, o prefeito se comprometeu em encaminhar, em caráter de urgência, projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Por último, a Caixa Econômica Federal prometeu disponibilizar 10 caminhões com carregadores em um dia ou dois caminhões em cinco dias diferentes, para ajudar no transporte das famílias que vão desocupar o empreendimento. As datas da utilização desses veículos serão informadas pelos movimentos sociais diretamente à CEF, com prazo de antecedência de 15 dias.
Participaram da reunião, além dos promotores Jorge Luiz Bezerra, Tácito Yuri Barros e Sílvio Azevedo Sampaio, representantes da Caixa Econômica Federal, da Construtora Somart Engenharia LTDA, da Prefeitura de Rio Largo, da Secretaria Estadual de Infraestrutura, do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, da Polícia Civil, além dos líderes dos movimentos Central de Movimentos Populares de Alagoas, Associação de Moradores do Conjunto Edson Novais Machado, Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Movimento Via do Trabalho, Coordenação Estadual de Reforma Urbana em Alagoas e Movimento União de Moradias em Alagoas.
Se a desocupação ocorrer conforme o combinado, a mesma metodologia poderá ser aplicada para os demais conjuntos habitacionais do município.

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