Promotora Fernanda Moreira

    Será na próxima terça-feira (04) o encontro entre a Promotoria da Fazenda Pública Municipal e os aprovados no concurso da Saúde da Prefeitura de Maceió. Eles aguardam a convocação do Município para começar a trabalhar no serviço público. A conversa ocorrerá na sede do Ministério Público Estadual e terá o objetivo de informar aos concursados o resultado da reunião que aconteceu no último dia 27 – ela estava marcada para o dia 30, porém, foi antecipada -, com a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a promotora Fernanda Moreira, que participou do encontro com representantes do Município, a Prefeitura explicou que já fez a convocação de 116 servidores da área fim, a exemplo de enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem. Outros profissionais deverão ser convocados num curto espaço de tempo.
“A discussão que tivemos foi satisfatória e ouvi atentamente os argumentos do Poder Executivo. Da reunião saíram algumas deliberações e, por isso, estou convidando os aprovados no concurso para que eu possa lhes informar sobre as decisões tomadas e compromissos assumidos. Não quero adiantar nenhuma informação porque receio que qualquer dúvida possa surgir. Então, é melhor todos nos reunamos para que possamos conversar com mais tranquilidade e clareza”, explicou a promotora.
A reunião com os concursados vai acontecer na próxima terça-feira (04), a partir das 10h, no prédio sede do Ministério Público Estadual de Alagoas.

    O TAC

Desde 2011 o Termo de Ajustamento de Conduta nº 437/2011 foi celebrado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, grande parte dele não fora cumprido pelo Município de Maceió. Por conta disso, no dia 19 de dezembro último, uma audiência pública, na sede do MPE/AL, foi realizada com a finalidade de se estabelecer prazos para que a Prefeitura demitisse trabalhadores que estavam em situação irregular e, na sequência, promovesse a nomeação dos aprovados em concurso público que permaneciam no cadastro de reserva.
O compromisso para cumprir os novos prazos foi estabelecido num documento assinado pelas promotoras Fernanda Moreira e Micheline Tenório, da Fazenda Pública Municipal e do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, respectivamente; pelo procurador do Ministério Público de contas Rafael Rodrigues de Alcântara; pelo procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley; pela vereadora Heloísa Helena e pelo secretário de Saúde, Jaélson Gomes.
Nele, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a afastar todos os prestadores de serviço da chamada ‘folha de assessoria’ até o último dia do ano de 2013. A referida folha era formada por funcionários terceirizados que exerciam trabalhos burocráticos e, também, por servidores que atuavam nas unidades de saúde da capital. A ressalva era apenas para os casos excepcionais, já previstos no TAC firmado em 2011, que deveriam ser devidamente justificadas e apresentadas ao MPE/AL.

    Nomeação dos concursados

Também ficou definido, durante a audiência, que a Prefeitura teria que convocar 118 novos funcionários até o dia 17 de janeiro de 2014, todos, aprovados no último concurso público realizado pelo Município. Atualmente eles faziam parte da reserva técnica e estavam divididos entre 42 auxiliares de enfermagem, 36 enfermeiros, oito técnicos em enfermagem, oito farmacêuticos, oito fisioterapeutas, oito médicos psiquiatras e outros oito terapeutas ocupacionais.
Já num prazo maior, que se encerrará em 31 de janeiro, o Município terá que apresentar ao MPE/AL um levantamento onde constem todas as necessidades administrativas relativas às especialidades médicas e ainda referentes aos cargos de assistente social, auxiliar de laboratório, biólogo, educador físico e nutricionista. Também terá que entregar a lista das funções que não foram preenchidas no concurso público realizado ano passado. Após essa etapa, o Poder Executivo vai ter que fazer diligências, junto a Copeve, para providenciar o aditamento do contrato firmado para realização de concurso público para a área da Saúde a fim de ampliar o quantitativo do cadastro de reserva com a convocação dos candidatos aprovados para a devida apresentação de títulos.