O presidente da Junta Comercial, José Lages Júnior, apontou os benefícios da atualização para o contribuinte e para a Juceal

    O registro empresarial em Alagoas avançou de forma expressiva em 2013. Para melhor orientar o contribuinte sobre as mudanças, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualizou e disponibilizou para download suas cartilhas de procedimentos para o registro de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada.
Para fazer o download, basta acessar o http://www.juceal.al.gov.br/portal e selecionar a opção “Manuais de Orientação” no menu de “Acesso Rápido”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o item “Manuais da Juceal”, onde estarão disponíveis as três cartilhas atualizadas.
Diretor de registro da Juceal, José Correia Torres explicou a importância de os contribuintes conferirem as modificações nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. “Em 2013, foram adotadas diversas medidas para simplificar e agilizar o registro de empresas, como o sistema de Via Única, por exemplo. As mudanças estão compiladas nas cartilhas para livre acesso. A orientação é que os empresários leiam e se inteirem das novidades”, pontua.
O presidente da Junta Comercial, José Lages Júnior, apontou os benefícios da atualização para o contribuinte e para a Juceal. “Mesmo sendo somente órgão de registro, nós temos nos preocupado em orientar os empresários. Entendemos que quando o empresário estuda e fica atento aos procedimentos de registro mercantil, tanto ele quanto a Juceal saem ganhando. Por isto que temos investido em material de orientação”, detalha.

    Avanços

Uma das principais conquistas para o registro empresarial em Alagoas em 2013 foi a implantação e habilitação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em 100% dos municípios alagoanos, fazendo do estado a primeira unidade da federação a atingir esta meta. Esta rede é viabilizada no estado através do portal Facilita Alagoas.
O portal integra órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no registro e licenciamento de empresas. No Facilita Alagoas são disponibilizadas funcionalidades de abertura, alteração e baixa de empresas. As cartilhas estão totalmente adequadas às funções disponíveis no portal.
Os 102 municípios integrados ao portal permitem que os contribuintes realizem a Consulta Prévia de Endereço totalmente online, além da Consulta Prévia de Nome Empresarial.
O sistema de Via Única foi outra ferramenta importante para simplificar o registro mercantil. Estabelecido em julho de 2013 através da Resolução Plenária Juceal nº 43, este sistema determina o protocolo de apenas uma via de cada processo.
Antes a implantação da Via Única, eram protocoladas e analisadas três vias de cada processo. Com este sistema, os processos são analisados e deferidos com mais segurança e agilidade. Além disto, o contribuinte recebe sua via, uma Certidão de Inteiro Teor, através de e-mail.