segunda-feira, 21 de outubro de 2019

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Garotinho deve ser acusado de novo por crime eleitoral

Por Ivan1

   Garotinho divu Rio – O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pode ser processado pela oitava vez por propaganda eleitoral fora de época. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE/RJ) propôs ação contra o provável candidato do PR e também a empresa Palavra de Paz Produções pela distribuição de kits com livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha – com uma foto dele – e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. Esta é a oitava ação contra propaganda antecipada pelo deputado.
A PRE/RJ pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RJ) três proibições imediatas aos réus: distribuição de kits, divulgação da iniciativa e cadastramento de mais fiéis para receberem os brindes. A distribuição dos kits, comunicada pela Coordenadoria da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE/RJ à Procuradoria, é divulgada no site “Palavra de Paz” e pelo programa religioso homônimo, transmitido diariamente nas rádios Manchete AM e Família FM.
Nesses canais podem ser feitos pedidos de orações e os ouvintes e internautas são cadastrados como “intercessores” do programa. A PRE/RJ solicita o pagamento de multas de até R$ 25 mil ou ao custo da propaganda. Na ação protocolada na quinta-feira, 22, o procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro afirma que os réus buscaram conquistar o eleitorado nas próximas eleições distribuindo brindes religiosos e mostrando o político como um guia espiritual. Para a PRE/RJ ainda é prematuro caracterizar, neste momento, a prática como abuso de poder econômico, pois não é possível avaliar a magnitude e alcance das benesses.
“A distribuição de bens aos eleitores é vedada em campanha, mesmo ocorrendo no primeiro semestre do ano eleitoral”, afirma.

    Facebook

Junto com a ação sobre os kits de oração de Garotinho, a PRE processou, por propaganda antecipada no Facebook, o metalúrgico Alan Carlos da Silva (Alan de Mica), filiado ao PCdoB de Japeri que se declara pré-candidato a deputado federal. Em sua página na rede social, ele promove o próprio nome como futuro candidato.
A campanha antecipada fica clara por Silva se apresentar como apto ao cargo, dialogar com eleitores e firmar compromissos. Nos últimos meses, o réu já reiterou sua confiança em ser um escolhido pelo partido para disputar as eleições deste ano.

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2 Comments

  • João Cirino Gomes disse:

    Para termos um país justo, com Ordem e progresso, nenhum cidadão pode se colocar acima da constituição, da lei e da justiça.

    Propaganda política fora de ÉPOCA é crime.

    Para esclarecimento e conhecimento de todo cidadão, inclusive a denuncia crime Eleitoral em andamento, já foi enviada para o Tribunal Superior Eleitoral

    Crime Eleitoral em andamento.

    A quem possa interessar.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
    Porém o “Senhor” Bolsonaro se diz representante dos militares, mas de longas datas vem se prevalecendo do cargo de deputado; e usando a imagem dos militares e as paginas da internet, para postar vídeos e fazer propaganda eleitoral fora de época!

    E PROPAGANDA Política eleitoral e PARTIDÁRIA fora de época é crime!
    Art. 240. A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção.

    Parágrafo único. É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

    Art. 241. Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos.

    Art. 242. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. (Redação dada pela Lei nº 7.476, de 15.5.1986)

    Parágrafo único. Parágrafo suprimido pela Lei nº 7.476, de 15.5.1986:
    Texto original: Sem prejuízo do processo e das penas cominadas, a Justiça Eleitoral adotará medidas para fazer impedir ou cessar imediatamente a propaganda realizada com infração do disposto neste artigo.

    Art. 243. Não será tolerada propaganda eleitoral de qualquer espécie!

    Somente com a união da população, teremos justiça social, justa distribuição de rendas, e Ordem e Progresso para todos; Indiferente de cor, raça, credo, ou classe social!

  • ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA TERMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL!

    E quem quiser ser candidato que seja, pode até mentir, mas se roubar será punido e terá que devolver aos cofres públicos os produtos de suas falcatruas!

    Pois é a oportunidade e impunidade, que esta fazendo o ladrão neste país indiferente de partido, raça, cor, ou credo!

    E que adianta criticar generalizando; se os políticos desonestos continuam aprovando leis e emendas visando seus próprios benefícios?

    Vamos deixar bem claro> Enquanto houver LEI DEIMUNIDADE PARLAMENTAR,
    ou FÓRUM PRIVILEGIADO, não haverá justiça social, nem democracia; pois em
    uma democracia, predomina a vontade e o direito da maioria.

    Se analisarmos corretamente; somos nós mesmos; “esta população inocente”, que da aos políticos à chave do cofre e o poder de semideuses, deixando que desfrutem da lei de imunidade parlamentar!

    “ESTE PROCEDIMENTO” é o mesmo que dar um cheque assinado em branco a um estranho!

    E quem acaba sem ação, sendo malhados e pagando contas indevidas, são os políticos bem intencionados, se é que ainda existem, os cofres públicos e o povo em geral.

    Mas com boa vontade, poderemos esclarecer a população!

    Vamos deixar claro< Enquanto houver IMUNIDADE PARLAMENTAR, não haverá justiça social, nem democracia; pois em uma democracia, os direitos são iguais.

    E com o fim da imunidade, os políticos corruptos pensarão, antes de cometer suas falcatruas!

    A questão é que encontrei este espaço, e buscarei outros, dentro da dita liberdade de imprensa e democracia vigente, para que esta sugestão e abaixo assinado seja entregue aos militares depois da intervenção

    E como estamos em um país que se diz "DEMOCRÁTICO", vamos fazer valer nossos direitos, E PEDIR O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR!

    VAMOS NOS ORGANIZAR, Pois enquanto houver a oportunidade, todos oportunistas agirão da mesma forma; não tem este nem aquele; sem distinção de partido, raça ou credo!

    Imagine se os funcionários de uma determinada empresa soubessem que poderiam roubar desviar e superfaturar, sem serem responsabilizados, claro que iriam roubar se apropriar e a empresa iria falir!

    E com o país é a mesma coisa! Isso esta acontecendo com o Brasil, por isso as instituições publicas, como educação, saúde, segurança estão falidos!

    Estes são os fatos verídicos, que realidade vem nos mostrando!…

    Alem do mais, precisamos acabar com as CPI que terminam em festanças.

    Vamos acabar com as roubalheiras:

    E as escrituras sagradas nos ensinam; que maldito é o homem que confia no homem!
    ASSINAR Abaixo-Assinado

    http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=Janciron

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