Cidades

Viçosa lança Programa Municipal de Educação Fiscal

12/12/2013
Viçosa lança Programa Municipal de Educação Fiscal

    Mais um município alagoano adere ao Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). Desta vez, Viçosa, a 86 km de Maceió, foi contemplada com a iniciativa do poder público local. Em solenidade, no Centro Cultural e de Convenções Dr. José Evilásio Torres, nesta quarta-feira (11), o prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, assinou o lançamento do programa, que foi instituído por decreto publicado no mesmo dia.prefeitoFalubertFilho
Diante de professores e diretores de escolas municipais, o prefeito ressaltou a importância do programa. “É uma honra para Viçosa ser a terceira cidade alagoana a municipalizar a Educação Fiscal. Levar essa conscientização é fundamental, principalmente agora com a Lei de Acesso à Informação”, disse o prefeito. Além de Viçosa, o programa existe em Maceió e Arapiraca.
De acordo com o decreto, o programa será desenvolvido nas escolas do ensino fundamental, nos órgãos públicos e em todos os segmentos da sociedade local, com o objetivo de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.
Tudo começou com a aplicação do curso de Disseminadores de Educação Fiscal a professores da cidade. A tutora Valéria Bezerra, representante do Programa Nacional de Educação Fiscal e analista tributária da Receita Federal do Brasil, destacou o envolvimento dos participantes no curso. “Estou muito feliz que o curso gerou frutos e que a iniciativa partiu dos professores, que produziram o projeto e a Secretaria de Educação abraçou a causa”, disse Valéria.
A a coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Aída Gama, destacou que o programa tem o objetivo de conscientizar o cidadão que ele é um fiscal do tributo. “Devemos acompanhar a fiscalização dos serviços prestados pelo poder público. É muito importante que a iniciativa de municipalizar parta do prefeito, mostra a grandeza da região que busca o desenvolvimento de sua cidade com transparência”, disse Aída.
Já o representante da Secretaria de Estado da Educação, Pedro Quintela, ressaltou que essas ações de transparência engrandecem um município. “Viçosa está de parabéns por implantar o programa na região”, destacou.
Além do prefeito Flaubert Torres, a secretária municipal de Educação de Viçosa, Ana Paula Torres, assinou o lançamento da municipalização do programa. “Vamos construir juntos esse processo de mudança de mentalidade, de conscientizar a população para participar, sim, na fiscalização dos impostos, é bom para todos ter esse entendimento”, disse.
Também estavam presentes à solenidade vereadores, educadores e diretores de escolas da região. Antes do lançamento, grupos de dança com crianças viçosenses fizeram apresentações, que encantaram a platéia.

   ENTENDA O CURSO

Promovido nacionalmente pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e executado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE-AL) e a Receita Federal do Brasil, o curso à distância de Disseminadores da Educação Fiscal visa despertar o exercício da cidadania fiscal, da importância dos tributos e da sua função na sociedade.
Os futuros disseminadores recebem o suporte de tutores para a orientação das temáticas, exercícios e desenvolvimento do aprendizado no curso. O contato com os tutores pode ser feito via e-mail, telefone ou presencialmente. Além disso, são ofertados plantões pedagógicos aos sábados e o material de estudo da disciplina também é disponibilizado em apostilas.
Ao todo já foram formados quase quatro mil disseminadores de educação fiscal em mais de 80 municípios alagoanos. A previsão da Sefaz-AL é que o programa alcance, com a formação de mais tutores, todos os 102 municípios.