sábado, 15 de dezembro de 2018

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Suspenso fornecimento de água por carros-pipa em Palmeira e Estrela

Por Ascom TJ

A juíza Isabelle Coutinho Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, determinou a imediata análise das águas da rede de abastecimento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) distribuída à população de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, após denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), de possíveis irregularidades no fornecimento de água nos municípios. Foi determinada, ainda, a suspensão do fornecimento de água pelos carros pipas que possuem tanques anteriormente utilizados para armazenamento de combustíveis.
Isabelle Dantas determinou à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e aos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas que, num prazo máximo de 48 horas, divulguem, através dos veículos de comunicação do estado e municípios envolvidos, que a água fornecida para a população dessas cidades está imprópria para consumo humano e quais são os cuidados que os usuários precisam ter para não adquirirem Doenças Diarréicas Agudas (DDA).
O MPE instaurou Inquérito Civil para apurar as responsabilidades e adotar as providências cabíveis quanto ao surto de DDA ocorrido nos municípios, após ter tomado conhecimento de que a causa principal seria a baixa ou má qualidade da água consumida pela população, em virtude da presença de Coliformes Totais e Escherichia coli, além de turbidez e ausência de cloro residual livre.
Segundo os autos, várias reuniões foram realizadas para tratar do problema e em julho deste ano a água fornecida ainda continuava fora dos padrões legais e com contaminação de bactéria.
Foi apresentada à magistrada, uma lista de 25 pessoas supostamente mortas em virtude do surto de DDA e que a maioria é composta por pessoas idosas, mas que pessoas mais jovens teriam sofrido com a doença. Os fornecedores de água alegaram, entretanto, que existiriam outras circunstâncias que contribuíram para o fornecimento dos cidadãos locais.
Segundo a denúncia, o índice de turbidez da água chegou a 39% na Rua Mestre Jaú, em setembro deste ano, quando o permitido é de 5%. Foi constatado, também, que em algumas regiões, o índice de cloro é de 0,0%, em absoluta dissonância com as previsões legais, que exigem valores mínimos para esse elemento químico. Nas amostras coletadas foi detectada a presença de micro-organismos e de PH fora dos padrões exigidos.
A Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), órgão da Secretaria de Estado da Saúde, apontou que 100% das amostras, coletadas em junho de 2013, estavam com a presença de bactéria Escherichia coli.
Só em Palmeira dos Índios, 7.280 casos de DDA foram notificados em 2013, havendo 10 óbitos entre eles, quando em todo o estado, o número foi de 38 óbitos, no período epidêmico. De acordo com a decisão, incontáveis laudos técnicos foram juntados aos autos, todos apontando a péssima qualidade da água distribuída à população daqueles municípios.
De acordo Isabelle Dantas, é necessário que se administre água de qualidade à população, sob pena de surto de DDA e das mortes terem continuidade. “A saúde pública está em risco”, alertou a magistrada, ao requisitar uma vistoria, com urgência, pelo Inmetro, de todos os tanques e caminhões pipas que fazem parte do Sistema de Soluções Alternativas Coletivas de fornecimento de água dos dois municípios réus.
“É chegado o momento de o Poder Judiciário intervir na situação posta, uma vez que, de forma lamentável, o Poder Executivo não solucionou o problema satisfatoriamente, apesar de todos os esforços envidados pelo Ministério Público Estadual”, fundamentou.

Isabelle Dantas, juíza da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios

Isabelle Dantas, juíza da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios

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