segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Palmeira: Câmara rejeita alteração na Lei que criaria “trem da Alegria”

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Márcio Henrique (PPS) foi um dos primeiros a se opor à Lei Delegada, o famoso “trem da alegria”

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios rejeitou hoje (12) pela manhã a Emenda à Lei Orgânica encaminhada pelo Poder Executivo que alteraria o artigo 41 da “constituição palmeirense”.

A informação é do vereador Márcio Henrique (PPS), que agora há pouco telefonou para a reportagem da TRIBUNA DO SERTÃO.

Votaram contra a Emenda à Lei Orgânica os vereadores Márcio Henrique (PPS), Sheila Duarte (PT), Agenor Leôncio (PMDB), Paulo Queiroz (PDT), Ernandes da Saúde (PHS), Roberto Cândido (PMDB)  e Tales Targino (PMDB).

A surpresa na votação contra a Emenda proposta pelo prefeito James Ribeiro (PSDB) foi o voto do vereador Tales Targino (PMDB), filho do atual vice-prefeito Vicente Targino (PMDB).

Esta foi a primeira proposta derrotada de um chefe do Executivo palmeirense na Câmara de Vereadores em 30 anos.

A vereadora Marta Gaia (PSDB) estava ausente à sessão. Votaram a favor da Emenda que criaria o “trem da alegria” os vereadores Júlio César (PSDB), França Júnior (SDD), Val Basílio (SDD), Salomão Torres (PSDB), Sérgio Passarinho (PMDB), Gilberto Vitório (PMDB) e Ronaldo Raimundo Filho (PRB).

Na iminência da derrota, o líder governista Júlio César (PSDB) tentou pedir vistas do projeto para tentar adiar a votação, mas teve sua proposição rejeitada.

Na ocasião alguns vereadores da “base do prefeito” justificaram o voto, pugnando pela “moralidade”. O vereador Agenor Leôncio (PMDB) também fez pronunciamento declarando ter saído da base do governo e que a partir de agora terá uma postura independente ao Executivo.

O objetivo da proposta do Executivo era dar legalidade ao “trem da alegria” promovido pela prefeitura de Palmeira dos Índios que permitia a criação de 212 cargos em comissão com salários que variavam até R$6 mil e até pedir empréstimos e outras operações de crédito para o município sem a anuência dos vereadores.

Com apenas 7 votos dos 14 vereadores presentes, a Emenda à Lei Orgânica foi rejeitada pois não conseguiu o número mínimo de votos exigidos, que seria de 2/3 dos vereadores, ou seja 10 vereadores.

Questão está judicializada
O Ministério Público estadual atento aos princípios básicos que são exigidos na administração pública ingressou com uma ação na justiça para impedir o “trem da alegria”. O juiz Alexandre Machado, considerou que os fatos alegados pelo MP eram “graves” e ensejavam “na imediata e necessária concessão”, pois, a Lei Delegada nº 1958/2013 e a resolução nº 437/2013, à primeira vista, violam os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, ao aumentarem a dívida pública com a criação de cargos e órgãos públicos, tendo em vista os problemas salariais que atualmente o município réu vem enfrentando com seus servidores”, cita o magistrado, referindo-se aos servidores municipais estarem em greve há mais de duas semanas.
O Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a decisão do magistrado palmeirense. O mérito da questão deverá ser decidido nos próximos dias.

Sheila Duarte: papel fundamental na rejeição à emenda a Lei Orgânica

Sheila Duarte deu parecer contrário na CCJ da Câmara para a alteração da Lei Orgânica

Parecer de vereadora foi importante

A vereadora Sheila Duarte (PT) foi a relatora da Comissão e Constituição e Justiça que opinou pela rejeição da alteração da lei em face da judicialização da questão, que ao seu ver, deveria ser resolvida primeiramente no judiciário para depois o legislativo se pronunciar.

Lei delegada é imoral
Como se sabe o Município de Palmeira dos Índios passa por dificuldades financeiras graves. Isso é o que alardeia aos quatros ventos o próprio gestor.
Há três meses, o prefeito James Ribeiro enfrentou uma greve de 60 dias dos servidores da saúde e educação insatisfeitos com suas remunerações, greve esta que promoveu até seu velório simbólico. As obras na cidade estão paralisadas, por falta de dinheiro, segundo explica alguns membros da administração.
Todavia, o município com essa tentativa de “legalizar” o Trem da Alegria, através da Câmara de Vereadores, com a alteração da Lei Orgânica demonstrava que não está nem aí para a questão do endividamento e da moralidade no serviço público.

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3 Comments

  • MARIANA disse:

    Desta forma não precisa de vereador nem de justiça o prefeito todo poderoso…manda..

    • Marwa disse:

      Eu que sou de SC, conheci a Regina Paiva e sua Amiga Daisy no Rio no sagu o do hotel onde dali ir amos para o Show de Mccartney e feiuqi muito fascinado quando ela e sua Amiga Daisy me disseram que eram de Tr s Pontas e conheciam o Bituca e Wagner Tiso pessoalmente, onde sou F de Bituca e toda Turma do Clube desde os anos 70, onde sou fascinado por tudo que diz respeito ao Clube, Grande abra o a todos amigos do Clube e tamb m a Regina e Daisy que tive o privil gio de conhec -las Haroldo Jr

  • India de Palmeira disse:

    É ESSA É A CARA DA GESTÃO DESSE TAL PREFEITO QUE ALEGA NÃO TER DONHEIRO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E AGORA VEM COM ESSA. ORA VAI SER TÃO SÍNICO ASSIM NO DESERTO DO SAARA.

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