quinta-feira, 20 de junho de 2019

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A força dos municípios

Por Renan Calheiros

A fluência de prefeitos a Brasília a fim de pressionar o governo federal na resolução dos problemas que afligem as cidades é frequente. São comuns grandes encontros de administradores municipais e até mesmo iniciativas isoladas. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que são movimentos legítimos e justos.
Zelar pelos municípios, cuidar da população local, de suas casas e da rotina das cidades é obrigação dos cidadãos, mas principalmente dos administradores que compartilham do mesmo drama: o esvaziamento financeiro dos municípios, agravado pelo sangramento de receitas e o progressivo aumento de obrigações legais.
As desonerações de impostos compartilhados com os demais entes federados resultaram em uma redução de 6,9 bilhões do FPM. Em 1998, quando foi realizada a I Marcha em Defesa dos Municípios, mais de mil prefeitos desembarcaram em Brasília para expor suas insatisfações e defender correções. Agora, em 2013, a Marcha contou com mais de cinco mil participantes. Agora em novembro, mais de 800 prefeitos desembarcaram em Brasília na mobilização permanente municipalista.
Não basta a economia ir bem, se o cidadão vive em uma cidade onde não lhe é oferecido serviços essenciais de qualidade. A prosperidade apenas nos balanços oficiais é inútil. É preciso que ela seja experimentada, aproveitada pelos cidadãos brasileiros.
Neste momento, o Senado Federal está em plena fase de debates sobre o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor e também as fontes de financiamento para saúde, que prevê 10% das receitas brutas para este segmento tão sofrido.
São soluções que, ao lado dos royalties do pré-sal, cujo veto nós derrubamos, que definidas, irão ajudar bastante estados e municípios em termos de investimentos.
Com o centralismo fiscal vigente, estados e municípios perderam a capacidade de investimentos e a precariedade dos serviços públicos tem irritado a sociedade ao extremo. Por isso mesmo, muitas reivindicações são recorrentes e justas.
O Congresso está ciente da importância da aprovação da PEC que propõe um aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pela União, essencial para que os municípios tenham condições de ampliar a qualidade dos serviços públicos.
Sabemos o quanto a centralização dos recursos na União impede que os gestores sejam capazes de oferecer à população serviços públicos de qualidade. Trata-se de uma oportunidade que não podemos deixar escapar.

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