sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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Sesau presta assistência técnica aos municipais sobre contratualização com hospitais

Por Ivan1

Durante reunião realizada nesta terça-feira (24), na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), gestores de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca e Delmiro Gouveia conheceram os trâmites necessários para efetivar a contratualização com unidades hospitalares. contratualizacao
As informações foram repassadas pela equipe da Saúde estadual, que tem a atribuição de prestar assistência técnica aos municípios, visando assegurar leitos de retaguarda para internação em unidades públicas, privadas e filantrópicas, além da realização de exames de diagnóstico nas 10 regiões de saúde alagoanas.
Com esta ação, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a garantia do acesso aos serviços de saúde no município e região onde residem, conforme determinação do Ministério da Saúde (MS), que instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS, por meio da Portaria 1.721, de 21 de setembro de desde 2005.
De acordo com a Portaria, as Secretarias Municipais de Saúde e os gestores hospitalares celebram um contrato, onde são formalizados os compromissos e metas a serem atingidas, além de estabelecer as tabelas de incentivos financeiros.
Até segunda-feira (30), os gestores dos municípios que são sedes das regiões de saúde de Alagoas deverão identificar, por região, os hospitais públicos, filantrópicos e privados para serem contratualizados. Trabalho que, segundo a assessora técnica da Sesau, Vera Elias, deve ser realizado com base no Plano Diretor de Regionalização (PDR), que foi elaborado respeitando as especificidades de cada região e identificando os procedimentos que podem ser ofertados.
“Por meio deste trabalho iremos ordenar a prestação dos serviços através do SUS, já que são contratados leitos e procedimentos com unidades hospitalares. No entanto, cabe aos gestores realizarem a regulação dos leitos, para assegurar que os usuários sejam atendidos, além de pagar pelos procedimentos realizados”, explicou Vera Elias, ao acrescentar que, os pontos fundamentais da contratualização são a definição, pactuação e monitoramento dos indicadores e o aprimoramento dos processos de avaliação, controle, regulação e dos serviços assistenciais.
A assessora técnica da Sesau esclarece que a contratualização deverá ser firmada entre o gestor municipal e a unidade hospitalar por meio de um contrato ou convênio, onde serão estabelecidos os compromissos e metas quantitativas e qualitativas relacionadas à assistência, gestão, avaliação, ensino e pesquisa, quando houver. Neste termo é necessário constar as responsabilidades do gestor e do hospital conveniado, além de regras financeiras, monitoramento e avaliação do convênio.
“É importante que o contrato especifique a área de abrangência, população referenciada para os estabelecimentos contratualizados e período de vigência do contrato. Para isso, é obrigatório que os termos do convênio sejam pactuado na CIR [Comissão Intergestores Regionais], CIB [Comissão Intergestores Bipartite], bem como nos Planos de Ação Regional das Redes Temáticas”, informou Vera Elias, ao esclarecer que é necessário considerar os incentivos referentes às Redes de Atenção à Saúde.

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