terça-feira, 13 de novembro de 2018

Notícias

In:

Estado e Ibama assinam acordo de cooperação para gestão da fauna

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, assina na tarde desta quinta-feira (19), às 17h, com o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Napoleão Casado, um Acordo de Cooperação técnica para o repasse de conhecimentos para a gestão da fauna. A identificação de espécies, licença, apreensão e criação de fauna silvestre foi definida como de pass5competência dos estados desde a publicação da Lei Complementar (LC) 140, em dezembro de 2011. Todavia, “o IMA é o órgão responsável pela implementação da política ambiental em Alagoas, mas não dispunha de estrutura física e de pessoal para a concretização do trabalho. Sem o repasse não seria possível colocar em prática o que determina legislação”, explicou Adriano Augusto, diretor-presidente do Instituto. Ele disse ainda que desde a publicação da lei, os órgãos estaduais de meio ambiente, que compõem a Associação Brasileiro de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), iniciaram os debates sobre o assunto e as tratativas, junto ao Ibama, para que fosse encontrada uma solução. A LC 140 trata de outros assuntos, como a queima controlada e os processos de licenciamento pelos diferentes entes federativos. Sobre a fauna, ela repassa aos estados atividades que antes eram de responsabilidade do Ibama, tais como “elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies; controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica; aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre e exercer o controle ambiental da pesca em âmbito estadual”.

Compartilhe:

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com