Sheila (PT) exigiu esclarecimentos do projeto que autoriza o crédito de R$590 mil para o Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, a abrir ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 590.400 para atendimento de despesas do referido projeto” causou muita repercussão na cidade após a publicação desta Tribuna do Sertão do teor da sessão legislativa em que o mesmo foi apresentado.
Tudo por que o referido projeto não contemplava os esclarecimentos necessários aos edis palmeirenses para sua aprovação.
O pedido que ocorreu na sessão de 21 de março, deixou todo mundo (vereadores e curiosos) estupefato na sessão legislativa, pois ninguém sabia explicar para que servia o tal projeto de lei.
E sua aceitação – pelo menos para os oposicionistas – ficaria difícil, pois os vereadores não queriam ratificar um projeto de lei, muito menos assinar qualquer documento, sem saber do que se trata ou a que se refere.
Mas o mistério encerrou na sessão legislativa do último dia 4, quando a prefeitura levou a plenário a assistente social Analu Mendonça Paranhos, representando a secretaria de Ação Social, para explicar o pedido de abertura de crédito especial.
A rubrica pedida pelo Executivo se constituiria num crédito especial no valor de R$ 590.400,00 para atender o Fundo de Municipal de Assistência Social do projeto Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, explicou a vereadora Sheila Duarte (PT).
Ocorre que mesmo com as explicações da representante do Executivo, não ficou claro e detalhado onde seria aplicado o dinheiro e de que forma.
A vereadora Sheila Duarte contestou as explicações, pedindo mais detalhes e alegando que os itens “material de consumo não especificado”, “outros serviços de terceiros não especificado”, “outros serviços de terceiros – pessoa física não especificado” careciam de uma maior fundamentação.
A vereadora do PT também quis saber onde funcionaria o local que prestaria assistência aos moradores do programa.
– Perguntei onde seria o imóvel? O valor do aluguel?, disse Sheila Duarte, lembrando que em outra oportunidade a assistência aos usuários do programa foi realizada na Casa de Graciliano Ramos.
“Órgãos públicos não podem ser alugados”, ressalvou Sheila Duarte (PT).
A vereadora disse que todas as triagens tem sido feitas na própria sede da Secretaria de Ação Social ou na Casa Museu Graciliano Ramos.
Outra dúvida que causou surpresa na vereadora foi a representante da secretaria ter afirmado que as oficinas de apoio aos usuários do Programa seriam realizadas pelo SENAC.
“O SENAC não pode cobrar pelo serviço, por que esta instituição realiza parcerias com as entidades públicas sem cobrar um tostão, exigindo apenas almoço e acomodação para seus profissionais”.
Outra dúvida de Sheila Duarte (PT) foi quanto ao número de Assistentes sociais e Psicólogos que farão parte do projeto, além dos nomes, valores e cargos que não foram discriminados.

Líder do governo explica

O vereador Júlio César (PSDB), líder do governo municipal na Câmara de Vereadores explicou que “o projeto de Lei que concede abertura de crédito especial na ordem de R$ 590 mil ao município tramita agora nas comissões daquela Casa. Por entender a importância de debater a matéria e evitar dúvidas entre os vereadores, solicitamos mais informações da Secretaria de Ação Social, que prontamente as apresentou para que ele possa chegar ao plenário para votação da forma mais transparente possível. É a rotina do Legislativo”, disse, Júlio Cezar.
“O recurso é federal e será utilizado pela Secretaria de Ação Social para tocar ações do Programa minha Casa Minha Vida. A próxima etapa, após a Câmara será formalizar a licitação”, completa o parlamentar.